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Exibindo: 105 normas.

Portaria SES nº 169 DE 30/04/2020 - PE

Estadual - Publicado em 1 mai 2020

Estabelece a obrigatoriedade de todos os Hospitais com sede no Estado de Pernambuco encaminharem informações quanto à ocupação de leitos hospitalares e uso de ventiladores pulmonares.

Portaria SF nº 87 DE 29/04/2020 - PE

Estadual - Publicado em 30 abr 2020

Dispõe sobre quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, relativamente às aquisições realizadas no mês de maio de 2020.

Portaria SF nº 86 DE 27/04/2020 - PE

Estadual - Publicado em 28 abr 2020

Altera a Portaria SF nº 207, de 31.10.2019

Portaria SES/SDEC nº 4 DE 23/04/2020 - PE

Estadual - Publicado em 24 abr 2020

Dispõe sobre o funcionamento dos estabelecimentos de central de teleatendimento, telemarketing e call centers, no período de 23 de abril de 2020 até 15 de maio de 2020.

Portaria SF nº 75 DE 17/04/2020 - PE

Estadual - Publicado em 18 abr 2020

Altera a Portaria SF nº 126, de 30.08.2018, que dispõe sobre especificações técnicas complementares, prazos para transmissão e obrigatoriedade de entrega do arquivo da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI do Sistema Público de Escrituração Digital - SPED.

Portaria DP nº 2268 DE 17/04/2020 - PE

Estadual - Publicado em 18 abr 2020

Altera o item IV da Portaria nº 2.264/2020 de 20.03.2020.

Portaria CPRH nº 48 DE 17/04/2020 - PE

Estadual - Publicado em 21 abr 2020

Estabelece medidas temporárias para o enfrentamento da pandemia internacional causada pelo novo coronavírus (COVID-19).

Portaria SF nº 74 DE 15/04/2020 - PE

Estadual - Publicado em 16 abr 2020

Suspende até 31.12.2020 as normas constantes na legislação tributária estadual relativas ao ICMS que condicionam a utilização de diferimento do recolhimento do imposto, benefício ou incentivo fiscais ao desembaraço aduaneiro da mercadoria importada nas condições que indica.

Portaria SF nº 74 DE 15/04/2020 - PE

Estadual - Publicado em 28 abr 2020

Errata. - Suspende até 31.12.2020 as normas constantes na legislação tributária estadual relativas ao ICMS que condicionam a utilização de diferimento do recolhimento do imposto, benefício ou incentivo fiscais ao desembaraço aduaneiro da mercadoria importada nas condições que indica.

Portaria SF nº 73 DE 03/04/2020 - PE

Estadual - Publicado em 4 abr 2020

Estabelece que as prorrogações dos prazos relativos ao cumprimento de obrigações tributárias acessórias e à contestação de débito, previstas no artigo 1º do Decreto nº 48.875, de 31.3.2020, bem como as suspensões da emissão de Notificação de Débito ou Notificação de Débito sem Penalidade e dos procedimentos de descredenciamento dos contribuintes do ICMS, previstas no artigo 2º do mencionado Decreto, não se aplicam a contribuinte inscrito no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco - Cacepe com atividade econômica principal classificada nos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, dispostos nessa Portaria.

Portaria CPRH nº 42 DE 03/04/2020 - PE

Estadual - Publicado em 9 abr 2020

Estabelece a suspensão das autorizações de torneios de passeriformes emitidas pela Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH.

Portaria SES nº 133 DE 02/04/2020 - PE

Estadual - Publicado em 3 abr 2020

Regulamenta, no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde, o parágrafo único do art. 3º do Decreto 48.835/2020, que estabelece normas complementares às medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, relativamente aos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.

Portaria SF nº 71 DE 30/03/2020 - PE

Estadual - Publicado em 31 mar 2020

Faculta aos contribuintes enviar as impugnações, recursos ou petições através de correio eletrônico, enquanto perdurar a suspensão dos prazos dos processos administrativo-tributários, nos termos do art. 17 da Lei Complementar nº 425 , de 25.03.2020.

Portaria SF nº 72 DE 30/03/2020 - PE

Estadual - Publicado em 31 mar 2020

Altera a Portaria SF nº 82 de 03.07.2018.

Portaria SF nº 70 DE 27/03/2020 - PE

Estadual - Publicado em 28 mar 2020

Dispõe sobre quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, relativamente às aquisições realizadas no mês de abril de 2020.

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