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Exibindo: 65 normas.

Lei nº 17559 DE 08/05/2013 - PR

Estadual - Publicado em 16 mai 2013

Altera o art. 1º da Lei nº 17.300/2012.

Lei nº 17558 DE 07/05/2013 - PR

Estadual - Publicado em 7 mai 2013

Institui o Selo Jovem e dá outras providências.

Lei nº 17557 DE 06/05/2013 - PR

Estadual - Publicado em 6 mai 2013

Dispõe sobre a isenção de ICMS nas operações internas com óleo diesel utilizado na prestação de serviços de transporte público coletivo urbano e metropolitano integrado de passageiros.

Lei nº 17556 DE 30/04/2013 - PR

Estadual - Publicado em 30 abr 2013

Obriga o prestador de serviços de estacionamento de veículos automotores a fornecer ao consumidor, ao término da prestação de serviço, comprovante discriminado.

Lei nº 17551 DE 30/04/2013 - PR

Estadual - Publicado em 30 abr 2013

Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA 2013 e à Copa do Mundo FIFA 2014.

Lei nº 17545 DE 17/04/2013 - PR

Estadual - Publicado em 17 abr 2013

Acresce dispositivo à Lei nº 17.179/2012 que obriga a informação correta, clara e precisa dos preços dos produtos comercializados no Estado do Paraná.

Lei nº 17526 DE 26/03/2013 - PR

Estadual - Publicado em 26 mar 2013

Dispõe sobre a fabricação e comercialização de tanques de concreto para lavagem de roupas, no âmbito do Estado do Paraná.

Lei nº 17527 DE 26/03/2013 - PR

Estadual - Publicado em 26 mar 2013

Dispõe sobre a instituição de diretrizes para o Turismo Religioso no Estado do Paraná.

Lei nº 17510 DE 07/03/2013 - PR

Estadual - Publicado em 7 mar 2013

Institui o Programa Paranaense de Desenvolvimento do Setor Aeronáutico e de Defesa - PARANAEREO.

Lei nº 17482 DE 10/01/2013 - PR

Estadual - Publicado em 10 jan 2013

Dispõe sobre o peso bruto máximo do material escolar dos alunos de estabelecimentos de ensino públicos e privados do Estado do Paraná.

Lei nº 17484 DE 10/01/2013 - PR

Estadual - Publicado em 10 jan 2013

Torna obrigatório afixar em local visível aos alunos das instituições de ensino superior, informações sobre a gratuidade na emissão de diplomas e histórico escolar final na forma que menciona.

Lei nº 17485 DE 10/01/2013 - PR

Estadual - Publicado em 10 jan 2013

Dispõe sobre a devolução do valor da matrícula nos estabelecimentos de ensino superior, nas situações em que especifica.

Lei nº 17483 DE 10/01/2013 - PR

Estadual - Publicado em 10 jan 2013

Obriga a inserção de mensagens educativas sobre o uso de drogas nos ingressos de shows culturais e esportivos voltados ao público infanto-juvenil e nos locais dos eventos.

Lei nº 17480 DE 10/01/2013 - PR

Estadual - Publicado em 10 jan 2013

Dispõe sobre o Sistema Estadual de Informações de Governo – Paraná, cria o Conselho Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação – Paraná, cria o Programa Estadual de Informações Integradas.

Lei nº 17477 DE 03/01/2013 - PR

Estadual - Publicado em 3 jan 2013

Determina aos hipermercados e aos supermercados que disponham de local destacado para a venda de produtos orgânicos.

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