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Exibindo: 63 normas.

Lei nº 17650 DE 07/08/2013 - PR

Estadual - Publicado em 7 ago 2013

Regulamenta o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - PROERD.

Lei nº 17651 DE 07/08/2013 - PR

Estadual - Publicado em 7 ago 2013

Cria uma rede previamente definida para o parto que vincule cada unidade pré-natal do SUS à garantia de acesso automático a uma dada maternidade.

Lei nº 17639 DE 31/07/2013 - PR

Estadual - Publicado em 31 jul 2013

Dispõe sobre o Programa “Luz Fraterna” e revoga as Leis Estaduais nº 14.087, de 11 de setembro de 2003 e nº 15.922, de 12 de agosto de 2008.

Lei nº 17633 DE 26/07/2013 - PR

Estadual - Publicado em 26 jul 2013

Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Estado do Paraná com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.

Lei nº 17630 DE 22/07/2013 - PR

Estadual - Publicado em 22 jul 2013

Altera os dispositivos que especifica, da Lei nº 11.580, de 14 de novembro de 1996, que dispõe sobre o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS.

Lei nº 17627 DE 17/07/2013 - PR

Estadual - Publicado em 17 jul 2013

Institui o Programa de Recuperação de Créditos a ser desenvolvido pela Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR, doravante denominada COHAPAR.

Lei nº 17617 DE 09/07/2013 - PR

Estadual - Publicado em 9 jul 2013

Dispõe sobre a concessão, a alteração, a renovação e o cancelamento de inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS de estabelecimento do setor de combustíveis.

Lei SEJU nº 17605 DE 20/06/2013 - PR

Estadual - Publicado em 20 jun 2013

Altera dispositivos da Lei nº 11.580/1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Lei nº 17604 DE 19/06/2013 - PR

Estadual - Publicado em 19 jun 2013

Dispõe sobre a obrigatoriedade da especificação e divulgação da quantidade de calorias, presença de glúten e lactose nos cardápios de bares, restaurantes, hotéis, fast-foods e similares.

Lei ALEP nº 17600 DE 12/06/2013 - PR

Estadual - Publicado em 12 jun 2013

Partes vetadas pelo Governador do Estado do Paraná e mantidas pela Assembleia Legislativa, do Projeto que se transformou na Lei nº 17.600, de 12 de junho de 2013 (que institui a Política de Valorização do Artesanato).

Lei nº 1760 DE 12/06/2013 - PR

Estadual - Publicado em 12 jun 2013

Institui a Política Estadual de Valorização do Artesanato.

Lei nº 17599 DE 12/06/2013 - PR

Estadual - Publicado em 12 jun 2013

Institui a Política Estadual de Agroindústria Familiar do Estado do Paraná.

Lei nº 17598 DE 12/06/2013 - PR

Estadual - Publicado em 12 jun 2013

Dispõe sobre a permanência de equipe de paramédicos e ambulância nos locais de realização de provas para vestibulares, seleções, concursos públicos ou privados, shows e demais eventos similares, no âmbito do Estado do Paraná.

Lei nº 17570 DE 16/05/2013 - PR

Estadual - Publicado em 16 mai 2013

Autoriza a construção, no Estado do Paraná, dos empreendimentos hidrelétricos que especifica.

Lei nº 17562 DE 08/05/2013 - PR

Estadual - Publicado em 8 mai 2013

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