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Exibindo: 81 normas.

Consulta SEFA nº 22 DE 12/03/2019 - PR

Estadual - Publicado em 12 mar 2019

ICMS. IMPORTAÇÃO. ARMAZENAGEM EM RECINTO ALFANDEGADO. PROCEDIMENTOS.

Consulta SEFA nº 23 DE 12/03/2019 - PR

Estadual - Publicado em 12 mar 2019

ICMS. MATERIAL ABRASIVO PARA MÁQUINA DE AFIAÇÃO. MATERIAL DE USO OU CONSUMO.

Consulta SEFA nº 18 DE 26/02/2019 - PR

Estadual - Publicado em 26 fev 2019

ICMS.IMPORTAÇÃO DE MERCADORIA. DRAWBACK ISENÇÃO. COMPOSIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. TRIBUTOS FEDERAIS. EXCLUSÃO.

Consulta SEFA nº 19 DE 26/02/2019 - PR

Estadual - Publicado em 26 fev 2019

ICMS. IMPORTAÇÃO. SUPLEMENTOS PARA SUÍNOS. USO NA PECUÁRIA. COMERCIALIZAÇÃO EM OPERAÇÕES INTERNAS. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO.

Consulta SEFA nº 15 DE 21/02/2019 - PR

Estadual - Publicado em 21 fev 2019

ICMS.PRODUTOS FARMACÊUTICOS. TOXINA BOTULÍNICA. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. INAPLICABILIDADE.

Consulta SEFA nº 16 DE 21/02/2019 - PR

Estadual - Publicado em 21 fev 2019

ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. SUBVENÇÃO. CRÉDITO.

Consulta SEFA nº 17 DE 21/02/2019 - PR

Estadual - Publicado em 21 fev 2019

ICMS. PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO DESTINADAS AO TJ/PR. ISENÇÃO.

Consulta SEFA nº 13 DE 18/02/2019 - PR

Estadual - Publicado em 18 fev 2019

ICMS. LEI N. 13.214/2001. REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO. DIFAL. VENDAS DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES PARANAENSES.

Consulta SEFA nº 14 DE 18/02/2019 - PR

Estadual - Publicado em 18 fev 2019

ICMS. LEI N. 13.214/2001. REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO. DIFAL. VENDAS DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES PARANAENSES.

Consulta SEFA nº 9 DE 14/02/2019 - PR

Estadual - Publicado em 14 fev 2019

ICMS. CRÉDITO DO IMPOSTO. AQUISIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO AMBIENTE DE CONTRATAÇÃO LIVRE.

Consulta SEFA nº 10 DE 12/02/2019 - PR

Estadual - Publicado em 12 fev 2019

ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. ROLDANA UTILIZADA PARA RESGATE EM ALTURA.

Consulta SEFA nº 12 DE 12/02/2019 - PR

Estadual - Publicado em 12 fev 2019

ICMS. AUTOPEÇA. REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. INAPLICABILIDADE . SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. ALÍQUOTA INTERNA SUPERIOR À INTERESTADUAL. MVA AJUSTADA.

Consulta SEFA nº 11 DE 11/02/2019 - PR

Estadual - Publicado em 11 fev 2019

ICMS. OPERAÇÃO INTERESTADUAL DESTINADA A CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE DO ICMS. ENTREGA DE MERCADORIA EM LOCAL DIVERSO DO DE SEU ENDEREÇO.

Consulta SEFA nº 8 DE 07/02/2019 - PR

Estadual - Publicado em 7 fev 2019

ICMS. SAÍDA DE MERCADORIAS E DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO PARA SÓCIO QUE SE RETIRA DA SOCIEDADE. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO.

Consulta SEFA nº 7 DE 31/01/2019 - PR

Estadual - Publicado em 31 jan 2019

ICMS. SUPLEMENTO ALIMENTAR PARA ANIMAIS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. INCIDÊNCIA.

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