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Exibindo: 138 normas.

Resolução ALMG nº 5388 DE 14/03/2013 - MG

Estadual - Publicado em 21 mar 2013

Ratifica a concessão de regime especial de tributação ao setor de transporte aéreo de passageiros, nos termos do art. 225 da Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, e do art. 4º da Lei nº 13.449, de 10 de janeiro de 2000.

Resolução ALMG nº 5388 DE 14/03/2013 - MG

Estadual - Publicado em 15 mar 2013

Ratifica a concessão de regime especial de tributação ao setor de transporte aéreo de passageiros, nos termos do art. 225 da Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, e do art. 4º da Lei nº 13.449, de 10 de janeiro de 2000.

Resolução ALMG nº 5389 DE 14/03/2013 - MG

Estadual - Publicado em 15 mar 2013

Ratifica a concessão de regime especial de tributação ao contribuinte mineiro que promova operação de saída contratada por meio de comércio eletrônico ou de “telemarketing”, nos termos do art. 225-A da Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975.

Resolução SEF nº 4525 DE 07/03/2013 - MG

Estadual - Publicado em 8 mar 2013

Altera o Anexo Único da Resolução nº 3.968, de 7 de março de 2008, que dispõe sobre a indicação de feiras e eventos similares para efeitos do prazo especial para recolhimento do ICMS de que trata o Decreto nº 44.277, de 6 de abril de 2006.

Resolução ALMG nº 5386 DE 07/03/2013 - MG

Estadual - Publicado em 8 mar 2013

Ratifica a concessão de regime especial de tributação ao setor de armazéns gerais, nos termos do art. 225 da Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975.

Resolução SEDE nº 6 DE 06/03/2013 - MG

Estadual - Publicado em 7 mar 2013

Aprova o valor da tarifa de gás natural para o fornecimento ao segmento de Gás Natural Veicular realizado pela Companhia de Gás de Minas Gerais - GASMIG.

Resolução SEF nº 4524 DE 05/03/2013 - MG

Estadual - Publicado em 6 mar 2013

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de março de 2013.

Resolução SETOP nº 5 DE 04/03/2013 - MG

Estadual - Publicado em 5 mar 2013

Dispõe sobre a formalização dos contratos de concessão de linhas de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros.

Resolução SETOP nº 5 DE 04/03/2013 - MG

Estadual - Publicado em 6 mar 2013

Rep. - Dispõe sobre a formalização dos contratos de concessão de linhas de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros.

Resolução SEF nº 4521 DE 05/02/2013 - MG

Estadual - Publicado em 6 fev 2013

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de fevereiro de 2013.

Resolução RP/JUCEMG nº 1 DE 31/01/2013 - MG

Estadual - Publicado em 10 abr 2013

Dispõe sobre a nova Tabela de Preços Públicos relativos a serviços prestados pela Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG.

Resolução RP/JUCEMG nº 1 DE 31/01/2013 - MG

Estadual - Publicado em 5 fev 2013

Dispõe sobre a nova Tabela de Preços Públicos relativos a serviços prestados pela Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG.

Resolução SEDE nº 3 DE 22/01/2013 - MG

Estadual - Publicado em 23 jan 2013

Altera a Resolução SEDE nº 015, de 04 de julho de 2012, que aprova a criação de uma classe tarifária de Gás Natural, visando o fornecimento ao mercado de gás canalizado para os seguimentos de cogeração, climatização e geração elétrica distribuídos no âmbito da Companhia de Gás de Minas Gerais - GASMIG.

Resolução SEDE nº 2 DE 22/01/2013 - MG

Estadual - Publicado em 23 jan 2013

Altera a Resolução SEDE nº 014, de 18 de junho de 2010 que dispõe sobre a criação de uma nova classe de tarifa de Gás Natural, no âmbito da Companhia de Gás de Minas Gerais - GASMIG para pequeno cliente não residencial - PC-01.

Resolução SEDS nº 1379 DE 21/01/2013 - MG

Estadual - Publicado em 23 jan 2013

Dispõe sobre o credenciamento de instituições interessadas em contratar presos sob custódia do Sistema Prisional de Minas Gerais em cumprimento de pena no Complexo Penitenciário da Parceria Público-Privada e dá outras providências.

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