Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Minas Gerais -> Resolução -> 2013

Exibindo: 138 normas.

Resolução SEDE nº 1 DE 18/01/2013 - MG

Estadual - Publicado em 19 jan 2013

Aprova os valores das tarifas de gás natural para os fornecimentos realizados pela Companhia de Gás de Minas Gerais - GASMIG.

Resolução CEDCA nº 65 DE 11/01/2013 - MG

Estadual - Publicado em 18 jan 2013

Dispõe sobre certificados de estímulo à destinação de renúncia fiscal e dá outras providências.

Resolução SEF nº 4512 DE 03/01/2013 - MG

Estadual - Publicado em 4 jan 2013

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de janeiro de 2013.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »