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Exibindo: 138 normas.

Resolução ALMG nº 5395 DE 10/05/2013 - MG

Estadual - Publicado em 11 mai 2013

Ratifica a concessão de regime especial de tributação ao setor de indústria de ácido cítrico, nos termos do art. 225 da Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975.

Resolução ALMG nº 5394 DE 10/05/2013 - MG

Estadual - Publicado em 11 mai 2013

Ratifica a concessão de regime especial de tributação ao setor fabricante de produtos médico-hospitalares e laboratoriais, nos termos do art. 225-A da Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975.

Resolução ALMG nº 5393 DE 10/05/2013 - MG

Estadual - Publicado em 11 mai 2013

Ratifica a concessão de regime especial de tributação ao setor de bebidas, exceto água, nos termos do art. 225 da Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975.

Resolução ALMG nº 5392 DE 10/05/2013 - MG

Estadual - Publicado em 11 mai 2013

Ratifica a concessão de regime especial de tributação ao setor de eletrodomésticos (linha branca), nos termos do art. 225 da Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975.

Resolução ALMG nº 5391 DE 10/05/2013 - MG

Estadual - Publicado em 11 mai 2013

Ratifica a concessão de regime especial de tributação ao setor de indústria de colchões, nos termos do art. 225 da Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975.

Resolução ALMG nº 5390 DE 10/05/2013 - MG

Estadual - Publicado em 11 mai 2013

Ratifica a concessão de regime especial de tributação ao setor de fabricação de motocicletas, nos termos do art. 225-A da Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975.

Resolução SEF nº 4538 DE 03/05/2013 - MG

Estadual - Publicado em 4 mai 2013

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de maio de 2013.

Resolução SEF nº 4547 DE 24/04/2013 - MG

Estadual - Publicado em 25 mai 2013

Dispõe sobre apuração e estorno da parcela excedente de crédito do ICMS, decorrente de entrada de mercadorias ou bens ou de utilização de serviços cumulada com apropriação de crédito presumido.

Resolução SEAPA nº 1244 DE 09/04/2013 - MG

Estadual - Publicado em 10 abr 2013

Altera a Resolução SEAPA nº 1.226, de 10 de outubro de 2012, que institui cadastro de certificadoras internacionais da origem e qualidade do café.

Resolução SEF nº 4536 DE 05/04/2013 - MG

Estadual - Publicado em 6 abr 2013

Dispõe sobre o prazo e a forma de recolhimento da Taxa de Licenciamento para Uso ou Ocupação da Faixa de Domínio das Rodovias (TFDR) relativa ao exercício de 2013.

Resolução SEF nº 4535 DE 04/04/2013 - MG

Estadual - Publicado em 5 abr 2013

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de abril de 2013.

Resolução SEMAD/IEF nº 1835 DE 27/03/2013 - MG

Estadual - Publicado em 28 mar 2013

Dispõe sobre a prorrogação de prazos legais para renovação de registro estabelecidos na Resolução Conjunta SEMAD/IEF nº 1659, de 27 de julho de 2012.

Resolução SEMAD/IEF nº 1834 DE 27/03/2013 - MG

Estadual - Publicado em 28 mar 2013

Dispõe sobre a prorrogação de prazos legais para renovação de registro estabelecidos na Resolução Conjunta SEMAD/IEF nº 1.661, de 27 de julho de 2012.

Resolução SEF nº 4532 DE 18/03/2013 - MG

Estadual - Publicado em 19 mar 2013

Altera a Resolução nº 3.884, de 25 de junho de 2007, que dispõe sobre manutenção e entrega de informações eletrônicas relativas à escrita fiscal de contribuinte do ICMS.

Resolução ALMG nº 5389 DE 14/03/2013 - MG

Estadual - Publicado em 21 mar 2013

Ratifica a concessão de regime especial de tributação ao contribuinte mineiro que promova operação de saída contratada por meio de comércio eletrônico ou de “telemarketing”, nos termos do art. 225-A da Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975.

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