Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Minas Gerais -> Portaria -> 2025

Exibindo: 235 normas.

Portaria SUTRI nº 1520 DE 27/11/2025 - MG

Estadual - Publicado em 28 nov 2025

Divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com sorvetes.

Portaria SUFIS nº 411 DE 27/11/2025 - MG

Estadual - Publicado em 28 nov 2025

Altera a Portaria SUFIS Nº 405/2025, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel "A" com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com abatimento do preço do produto equivalente ao valor do crédito presumido de que trata o Item 36 da Parte 1 do Anexo IV e nos termos do Capítulo LXIII do Anexo VIII, todos do RICMS/MG (Decreto Nº 48589/2023).

Portaria SRE nº 276 DE 27/11/2025 - MG

Estadual - Publicado em 28 nov 2025

Divulga o percentual de redução de base de cálculo a ser utilizado nas operações internas com Gás Natural Veicular (GNV) realizadas no mês de dezembro de 2025.

Portaria SUTRI nº 1520 DE 26/11/2025 - MG

Estadual - Publicado em 5 dez 2025

Ret. - Divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com sorvetes.

Portaria SAIF nº 55 DE 19/11/2025 - MG

Estadual - Publicado em 19 nov 2025

Altera a Portaria SAIF Nº 48/2025, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

Portaria SAIF nº 54 DE 18/11/2025 - MG

Estadual - Publicado em 19 nov 2025

Altera a Portaria SAIF Nº 51/2025, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

Portaria SAIF nº 53 DE 18/11/2025 - MG

Estadual - Publicado em 19 nov 2025

Altera a Portaria SAIF Nº 52/2025, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas ou energéticas.

Portaria SUFIS nº 410 DE 18/11/2025 - MG

Estadual - Publicado em 19 nov 2025

Altera a Portaria SUFIS Nº 405/2025, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel “A” com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com abatimento do preço do produto equivalente ao valor do crédito presumido de que trata o Item 36 da Parte 1 do Anexo IV e nos termos do Capítulo LXIII do Anexo VIII, todos do RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023.

Portaria SUFIS nº 409 DE 17/11/2025 - MG

Estadual - Publicado em 18 nov 2025

Altera a Portaria SUFIS Nº 333/2024, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS dispensados da autorização prévia da GLME, do DAE e da GNRE, ou com tratamento prioritário, nos termos do Capítulo XXVIII do Anexo VIII do RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023.

Portaria SRE nº 275 DE 11/11/2025 - MG

Estadual - Publicado em 12 nov 2025

Disciplina a emissão e a escrituração de documento fiscal nas operações com mercadorias destinadas a estabelecimento da indústria naval e da indústria de produção e de exploração de petróleo e de gás natural.

Portaria SRE nº 274 DE 11/11/2025 - MG

Estadual - Publicado em 12 nov 2025

Dispõe sobre o Cadastro de Produtor Rural Pessoa Física (PRPF).

Portaria SRE nº 275 DE 11/11/2025 - MG

Estadual - Publicado em 13 nov 2025

Rep. - Disciplina a emissão e a escrituração de documento fiscal nas operações com mercadorias destinadas a estabelecimento da indústria naval e da indústria de produção e de exploração de petróleo e de gás natural, nas operações com diferimento do imposto de que trata o art. 16 da Parte 2 do Anexo VIII do RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023.

Portaria SUFIS nº 407 DE 07/11/2025 - MG

Estadual - Publicado em 8 nov 2025

Altera a Portaria SUFIS Nº 333/2024, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS dispensados da autorização prévia da GLME, do DAE e da GNRE, ou com tratamento prioritário, nos termos do Capítulo XXVIII do Anexo VIII do RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023.

Portaria SUFIS nº 408 DE 07/11/2025 - MG

Estadual - Publicado em 8 nov 2025

Altera a Portaria SUFIS Nº 405/2025, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel “A” com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com abatimento do preço do produto equivalente ao valor do crédito presumido de que trata o Item 36 da Parte 1 do Anexo IV e nos termos do Capítulo LXIII do Anexo VIII, todos do RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023.

Portaria IMA nº 2419 DE 06/11/2025 - MG

Estadual - Publicado em 7 nov 2025

Institui e regulamenta a certificação em Agricultura Regenerativa no âmbito do Programa Certifica Minas.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »