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Exibindo: 143 normas.

Portaria SUTRI nº 1497 DE 06/08/2025 - MG

Estadual - Publicado em 7 ago 2025

Altera a Portaria SUTRI Nº 1464/2025, que modificou a Portaria SUTRI Nº 1370/2024, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

Portaria SUFIS nº 382 DE 30/07/2025 - MG

Estadual - Publicado em 31 jul 2025

Altera a Portaria SUFIS Nº 333/2024, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS dispensados da autorização prévia da GLME, do DAE e da GNRE, ou com tratamento prioritário, nos termos do Capítulo XXVIII do Anexo VIII do RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023.

Portaria SRE nº 268 DE 28/07/2025 - MG

Estadual - Publicado em 29 jul 2025

Divulga o percentual de redução de base de cálculo a ser utilizado nas operações internas com Gás Natural Veicular – GNV realizadas no mês de agosto de 2025.

Portaria SUTRI nº 1496 DE 28/07/2025 - MG

Estadual - Publicado em 29 jul 2025

Altera a Portaria SUTRI Nº 1484/2025, que divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

Portaria SUTRI nº 1495 DE 24/07/2025 - MG

Estadual - Publicado em 24 jul 2025

Altera a Portaria SUTRI Nº 1369/2024, que relaciona estabelecimentos credenciados como fabricantes de bens e mercadorias em escala industrial não relevante, para fins de inaplicabilidade do regime de substituição tributária.

Portaria SUTRI nº 1494 DE 18/07/2025 - MG

Estadual - Publicado em 19 jul 2025

Altera a Portaria SUTRI Nº 1375/2024, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária.

Portaria SUTRI nº 1493 DE 11/07/2025 - MG

Estadual - Publicado em 12 jul 2025

Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

Portaria SUTRI nº 1490 DE 10/07/2025 - MG

Estadual - Publicado em 11 jul 2025

Altera a Portaria SUTRI Nº 1484/2025, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

Portaria SUTRI nº 1491 DE 10/07/2025 - MG

Estadual - Publicado em 11 jul 2025

Altera a Portaria SUTRI Nº 1485/2025, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

Portaria SUTRI nº 1492 DE 10/07/2025 - MG

Estadual - Publicado em 11 jul 2025

Altera a Portaria SUTRI Nº 1487/2025, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas ou energéticas.

Portaria SUFIS nº 381 DE 04/07/2025 - MG

Estadual - Publicado em 5 jul 2025

Altera a Portaria SUFIS Nº 333/2024, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS dispensados da autorização prévia da GLME, do DAE e da GNRE, ou com tratamento prioritário, nos termos do Capítulo XXVIII do Anexo VIII do RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023.

Portaria DER/MG nº 4185 DE 02/07/2025 - MG

Estadual - Publicado em 4 jul 2025

Estabelece características complementares para inclusão de novos veículos no serviço público de transporte individual de passageiros por táxi especial metropolitano e especifica modelos aprovados.

Portaria SUFIS nº 380 DE 01/07/2025 - MG

Estadual - Publicado em 2 jul 2025

Altera a Portaria SUFIS Nº 333/2024, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS dispensados da autorização prévia da GLME, do DAE e da GNRE, ou com tratamento prioritário, nos termos do Capítulo XXVIII do Anexo VIII do RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023.

Portaria SUFIS nº 379 DE 28/06/2025 - MG

Estadual - Publicado em 28 jun 2025

Altera a Portaria SUFIS Nº 367/2025, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel “A” com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com abatimento do preço do produto equivalente ao valor do crédito presumido de que trata o Item 36 da Parte 1 do Anexo IV e nos termos do Capítulo LXIII do Anexo VIII, todos do RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023.

Portaria SEF nº 267 DE 27/06/2025 - MG

Estadual - Publicado em 28 jun 2025

Divulga o percentual de redução de base de cálculo a ser utilizado nas operações internas com Gás Natural Veicular – GNV realizadas no mês de julho de 2025.

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