Portaria SUFIS Nº 414 DE 09/12/2025
Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 14 jan 2026
Ret. - Altera a Portaria SUFIS Nº 405/2025, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel ?A? com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com abatimento do preço do produto equivalente ao valor do crédito presumido de que trata o Item 36 da Parte 1 do Anexo IV e nos termos do Capítulo LXIII do Anexo VIII, todos do RICMS/MG (Decreto Nº 48589/2023).
(Publicada em 10/12/2025)
RETIFICAÇÃO:
No Artigo 1°, onde se lê:
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| 91 | TURIN TRANSPORTES LTDA | 03.308.232 | 191.876 | 01/11/2025 | 05/12/2026 |
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Leia-se:
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| 91 | TURIN TRANSPORTES LTDA | 03.308.232 | 191.876 | 01/11/2025 | 05/12/2025 |
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* Retificação por incorreção no original.