Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Minas Gerais -> Portaria -> 2025

Exibindo: 235 normas.

Portaria SRE nº 279 DE 12/12/2025 - MG

Estadual - Publicado em 13 dez 2025

Altera a Portaria SRE nº 265, de 3 de junho de 2025, que dispõe sobre a atribuição de competência ao Superintendente Regional da Fazenda e ao Delegado Fiscal para decisão relativa a pedido de Regime Especial nas hipóteses que especifica.

Portaria SAIF nº 57 DE 12/12/2025 - MG

Estadual - Publicado em 13 dez 2025

Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cimentos.

Portaria SAIF nº 58 DE 12/12/2025 - MG

Estadual - Publicado em 13 dez 2025

Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão (baterias).

Portaria SAIF nº 59 DE 12/12/2025 - MG

Estadual - Publicado em 13 dez 2025

Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

Portaria SAIF nº 60 DE 12/12/2025 - MG

Estadual - Publicado em 13 dez 2025

Altera a Portaria SAIF Nº 50/2025, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.

Portaria SUFIS nº 415 DE 12/12/2025 - MG

Estadual - Publicado em 13 dez 2025

Altera a Portaria SUFIS Nº 333/2024, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS dispensados da autorização prévia da GLME, do DAE e da GNRE, ou com tratamento prioritário, nos termos do Capítulo XXVIII do Anexo VIII do RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48.589/2023.

Portaria SUFIS nº 416 DE 12/12/2025 - MG

Estadual - Publicado em 13 dez 2025

Altera a Portaria SUFIS Nº 405/2025, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel “A” com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com abatimento do preço do produto equivalente ao valor do crédito presumido de que trata o Item 36 da Parte 1 do Anexo IV e nos termos do Capítulo LXIII do Anexo VIII, todos do RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023.

Portaria SUFIS nº 414 DE 10/12/2025 - MG

Estadual - Publicado em 10 dez 2025

Altera a Portaria SUFIS Nº 405/2025, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel “A” com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com abatimento do preço do produto equivalente ao valor do crédito presumido de que trata o Item 36 da Parte 1 do Anexo IV e nos termos do Capítulo LXIII do Anexo VIII, todos do RICMS/MG (Decreto Nº 48589/2023).

Portaria SRE nº 277 DE 09/12/2025 - MG

Estadual - Publicado em 10 dez 2025

Estabelece a obrigatoriedade de credenciamento das empresas desenvolvedoras de software para emissão de NF-e e NFC-e e dá outras providências.

Portaria SRE nº 278 DE 09/12/2025 - MG

Estadual - Publicado em 10 dez 2025

Estabelece as Regras Gerais de Apuração do VAF-B das Operações do Produtor Rural.

Portaria SUFIS nº 413 DE 03/12/2025 - MG

Estadual - Publicado em 4 dez 2025

Altera a Portaria SUFIS Nº 333/2024, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS dispensados da autorização prévia da GLME, do DAE e da GNRE, ou com tratamento prioritário, nos termos do Capítulo XXVIII do Anexo VIII do RICMS/MG (Decreto Nº 48589/2023).

Portaria SUFIS nº 412 DE 28/11/2025 - MG

Estadual - Publicado em 29 nov 2025

Altera a Portaria SUFIS Nº 405/2025, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel “A” com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com abatimento do preço do produto equivalente ao valor do crédito presumido de que trata o Item 36 da Parte 1 do Anexo IV e nos termos do Capítulo LXIII do Anexo VIII, todos do RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023.

Portaria SUTRI nº 1522 DE 28/11/2025 - MG

Estadual - Publicado em 29 nov 2025

Altera a Portaria SUTRI Nº 1375/2024, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária.

Portaria SUTRI nº 15211 DE 28/11/2025 - MG

Estadual - Publicado em 29 nov 2025

Altera a Portaria SUTRI Nº 1518/2025 que revoga as portarias que especifica.

Portaria SUTRI nº 1521 DE 28/11/2025 - MG

Estadual - Publicado em 2 dez 2025

Ret. - Altera a Portaria SUTRI Nº 1518/2025 que revoga as portarias que especifica.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »