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Exibindo: 235 normas.

Portaria SUFIS nº 401 DE 24/10/2025 - MG

Estadual - Publicado em 25 out 2025

Dispõe sobre estabelecimentos enquadrados nas categorias de fabricante de veículos, de fabricante de caminhões e ônibus, de industrial sistemista e de industrial ferramentista, para fins de aplicação da legislação do ICMS.

Portaria SAIF nº 44 DE 24/10/2025 - MG

Estadual - Publicado em 25 out 2025

Divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão (baterias).

Portaria SAIF nº 45 DE 24/10/2025 - MG

Estadual - Publicado em 25 out 2025

Divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável.

Portaria SAIF nº 46 DE 24/10/2025 - MG

Estadual - Publicado em 25 out 2025

Divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações água sanitária.

Portaria SAIF nº 47 DE 24/10/2025 - MG

Estadual - Publicado em 25 out 2025

Divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cimento.

Portaria SAIF nº 48 DE 24/10/2025 - MG

Estadual - Publicado em 25 out 2025

Divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

Portaria SAIF nº 49 DE 24/10/2025 - MG

Estadual - Publicado em 25 out 2025

Divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

Portaria SAIF nº 50 DE 24/10/2025 - MG

Estadual - Publicado em 25 out 2025

Divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.

Portaria SAIF nº 51 DE 24/10/2025 - MG

Estadual - Publicado em 25 out 2025

Divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

Portaria SUFIS nº 400 DE 24/10/2025 - MG

Estadual - Publicado em 29 out 2025

Rep. - Relaciona estabelecimentos credenciados como fabricantes de bens e mercadorias em escala industrial não relevante, para fins de inaplicabilidade do regime de substituição tributária.

Portaria SUFIS nº 399 DE 23/10/2025 - MG

Estadual - Publicado em 24 out 2025

Altera a Portaria SUFIS Nº 333/2024, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS dispensados da autorização prévia da GLME, do DAE e da GNRE, ou com tratamento prioritário, nos termos do Capítulo XXVIII do Anexo VIII do RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023.

Portaria SRE nº 272 DE 22/10/2025 - MG

Estadual - Publicado em 23 out 2025

Altera a Portaria SRE Nº 177/2020, que estabelece os requisitos para a opção pela apuração do ICMS a partir de informações lançadas na Escrituração Fiscal Digital (EFD), em substituição à Declaração de Apuração e Informação do ICMS, modelo 1 – DAPI 1, e dispõe sobre a obrigatoriedade de apuração do imposto da referida forma.

Portaria IMA nº 2406 DE 21/10/2025 - MG

Estadual - Publicado em 21 out 2025

Dispõe sobre os procedimentos para registro, alteração, cancelamento e auditoria de registro de produtos de origem animal dos estabelecimentos registrados no Instituto Mineiro de Agropecuária.

Portaria IMA nº 2406 DE 21/10/2025 - MG

Estadual - Publicado em 22 out 2025

Rep. - Dispõe sobre os procedimentos para registro, alteração, cancelamento e auditoria de registro de produtos de origem animal dos estabelecimentos registrados no Instituto Mineiro de Agropecuária.

Portaria SUTRI nº 1518 DE 17/10/2025 - MG

Estadual - Publicado em 18 out 2025

Revoga as portarias que especifica.

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