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Exibindo: 143 normas.

Portaria SUFIS nº 387 DE 03/09/2025 - MG

Estadual - Publicado em 4 set 2025

Altera a Portaria SUFIS Nº 333/2024, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS dispensados da autorização prévia da GLME, do DAE e da GNRE, ou com tratamento prioritário, nos termos do Capítulo XXVIII do Anexo VIII do RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023.

Portaria SUTRI nº 1506 DE 28/08/2025 - MG

Estadual - Publicado em 29 ago 2025

Altera a Portaria SUTRI Nº 1484/2025, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

Portaria SUTRI nº 1505 DE 28/08/2025 - MG

Estadual - Publicado em 29 ago 2025

Altera a Portaria SUTRI Nº 1485/2025, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

Portaria SUTRI nº 1504 DE 28/08/2025 - MG

Estadual - Publicado em 29 ago 2025

Altera a Portaria SUTRI Nº 1375/2024, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária.

Portaria SUTRI nº 1503 DE 28/08/2025 - MG

Estadual - Publicado em 29 ago 2025

Altera a Portaria SUTRI Nº 1370/2024, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

Portaria SUFIS nº 386 DE 28/08/2025 - MG

Estadual - Publicado em 29 ago 2025

Altera a Portaria SUFIS Nº 333/2024, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS dispensados da autorização prévia da GLME, do DAE e da GNRE, ou com tratamento prioritário, nos termos do Capítulo XXVIII do Anexo VIII do RICMS/MG (Decreto Nº 48589/2023).

Portaria SRE nº 269 DE 28/08/2025 - MG

Estadual - Publicado em 29 ago 2025

Divulga o percentual de redução de base de cálculo a ser utilizado nas operações internas com Gás Natural Veicular (GNV) realizadas no mês de setembro de 2025.

Portaria SUFIS nº 385 DE 26/08/2025 - MG

Estadual - Publicado em 27 ago 2025

Altera a Portaria SUFIS Nº 333/2024, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS dispensados da autorização prévia da GLME, do DAE e da GNRE, ou com tratamento prioritário, nos termos do Capítulo XXVIII do Anexo VIII do RICMS/MG (Decreto Nº 48589/2023).

Portaria SUTRI nº 1502 DE 22/08/2025 - MG

Estadual - Publicado em 23 ago 2025

Altera a Portaria SUTRI Nº 1493/2025, que divulga os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

Portaria SUFIS nº 383 DE 19/08/2025 - MG

Estadual - Publicado em 20 ago 2025

Altera a Portaria SUFIS Nº 333/2024, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS dispensados da autorização prévia da GLME, do DAE e da GNRE, ou com tratamento prioritário, nos termos do Capítulo XXVIII do Anexo VIII do RICMS/MG (Decreto Nº 48589/2023).

Portaria SUFIS nº 384 DE 19/08/2025 - MG

Estadual - Publicado em 20 ago 2025

Altera a Portaria SUFIS Nº 219/2023, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes autorizados a recolher o ICMS relativo à operação própria e à substituição tributária, nas operações de saídas de Etanol Hidratado Combustível – EHC, Etanol Anidro Combustível – EAC e Etanol Outros Fins – EOF com base no saldo devedor do imposto na apuração mensal do respectivo período, em substituição aos prazos de recolhimento estabelecidos nas alíneas “g” e “j” do inciso II do art 112, e no item 1 da alínea “b” do inciso I do art 102 da Parte 1 do Anexo VII, nos termos do Capítulo LXVI da Parte 1 do Anexo VIII, todos do RICMS/MG.

Portaria SUTRI nº 1499 DE 12/08/2025 - MG

Estadual - Publicado em 13 ago 2025

Altera a Portaria SUTRI Nº 1485/2025, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

Portaria SUTRI nº 1501 DE 12/08/2025 - MG

Estadual - Publicado em 13 ago 2025

Altera a Portaria SUTRI Nº 1484/2025, que divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

Portaria SUTRI nº 1500 DE 12/08/2025 - MG

Estadual - Publicado em 13 ago 2025

Altera a Portaria SUTRI Nº 1487/2025, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas ou energéticas.

Portaria SUTRI nº 1498 DE 07/08/2025 - MG

Estadual - Publicado em 8 ago 2025

Altera a Portaria SUTRI Nº 1460/2025, que divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.

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