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Exibindo: 143 normas.

Portaria SUTRI nº 1488 DE 27/06/2025 - MG

Estadual - Publicado em 28 jun 2025

Altera a Portaria SUTRI Nº 1460/2025, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.

Portaria SUTRI nº 1489 DE 27/06/2025 - MG

Estadual - Publicado em 28 jun 2025

Altera a Portaria SUTRI Nº 1370/2024, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

Portaria SRE nº 266 DE 26/06/2025 - MG

Estadual - Publicado em 27 jun 2025

Altera a Portaria SRE nº 265, de 3 de junho de 2025, que dispõe sobre a atribuição de competência ao Superintendente Regional da Fazenda e ao Delegado Fiscal para decisão relativa a pedido de Regime Especial nas hipóteses que especifica.

Portaria SUTRI nº 1486 DE 26/06/2025 - MG

Estadual - Publicado em 27 jun 2025

Divulga os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável.

Portaria SUTRI nº 1487 DE 26/06/2025 - MG

Estadual - Publicado em 27 jun 2025

Divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas ou energéticas.

Portaria SUTRI nº 1485 DE 26/06/2025 - MG

Estadual - Publicado em 27 jun 2025

Divulga os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

Portaria SUTRI nº 1483 DE 24/06/2025 - MG

Estadual - Publicado em 25 jun 2025

Divulga Preços médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão (baterias).

Portaria SUTRI nº 1484 DE 24/06/2025 - MG

Estadual - Publicado em 25 jun 2025

Divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

Portaria SUFIS nº 378 DE 23/06/2025 - MG

Estadual - Publicado em 24 jun 2025

Altera a Portaria SUFIS Nº 219/2023, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes autorizados a recolher o ICMS relativo à operação própria e à substituição tributária, nas operações de saídas de Etanol Hidratado Combustível – EHC, Etanol Anidro Combustível (EAC) e Etanol Outros Fins (EOF) com base no saldo devedor do imposto na apuração mensal do respectivo período, em substituição aos prazos de recolhimento estabelecidos nas alíneas “g” e “j” do inciso II do art. 112, e no item 1 da alínea “b” do inciso I do art. 102 da Parte 1 do Anexo VII, nos termos do Capítulo LXVI da Parte 1 do Anexo VIII, todos do RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023.

Portaria SUFIS nº 376 DE 18/06/2025 - MG

Estadual - Publicado em 19 jun 2025

Altera a Portaria SUFIS Nº 367/2025, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel “A” com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com abatimento do preço do produto equivalente ao valor do crédito presumido de que trata o Item 36 da Parte 1 do Anexo IV e nos termos do Capítulo LXIII do Anexo VIII, todos do RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023.

Portaria SUFIS nº 377 DE 18/06/2025 - MG

Estadual - Publicado em 19 jun 2025

Altera a Portaria SUFIS Nº 333/2024, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS dispensados da autorização prévia da GLME, do DAE e da GNRE, ou com tratamento prioritário, nos termos do Capítulo XXVIII do Anexo VIII do RICMS/MG, aprovado pelo (Decreto Nº 48589/2023.

Portaria SUTRI nº 1482 DE 17/06/2025 - MG

Estadual - Publicado em 18 jun 2025

Altera a Portaria SUTRI Nº 1464/2025, que altera a Portaria SUTRI Nº 1370/2024, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

Portaria SUTRI nº 1481 DE 12/06/2025 - MG

Estadual - Publicado em 13 jun 2025

Altera a Portaria SUTRI Nº 1297/2023, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados nas categorias de fabricante de veículos, de fabricante de caminhões e ônibus, de industrial sistemista e de industrial ferramentista, para fins de aplicação da legislação do ICMS.

Portaria HEMOMINAS nº 101 DE 07/06/2025 - MG

Estadual - Publicado em 7 jun 2025

Revisa e atualiza valores dos procedimentos da Tabela de Produtos e Serviços Hemoterápicos e inclui novos procedimentos realizados pela Fundação Hemominas.

Portaria SUFIS nº 375 DE 03/06/2025 - MG

Estadual - Publicado em 4 jun 2025

Altera a Portaria SUFIS Nº 220/2023, que dispõe sobre o credenciamento dos Estabelecimentos Fabricantes de Carrocerias nos termos do Parágrafo Único do Artigo 485 e do Parágrafo Único do Artigo 493, dos respectivos Capítulos LXXI e LXXII, da Parte 1 do Anexo VIII do RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023.

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