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Exibindo: 235 normas.

Portaria IMA nº 2421 DE 06/11/2025 - MG

Estadual - Publicado em 7 nov 2025

Dispõe sobre a regulamentação do trânsito de produtos de origem animal dentro do Estado de Minas Gerais.

Portaria IMA nº 2420 DE 06/11/2025 - MG

Estadual - Publicado em 6 nov 2025

Dispõe sobre o registro de estabelecimento elaborador de produtos de origem animal junto ao IMA e dá outras providências.

Portaria SAIF nº 44 DE 05/11/2025 - MG

Estadual - Publicado em 5 nov 2025

Altera a Portaria SAIF Nº 35/2021 que indica as operações disponíveis para emissão da Nota Fiscal Fácil (NFF) pelo Produtor Rural Pessoa Física.

Portaria SUFIS nº 406 DE 03/11/2025 - MG

Estadual - Publicado em 4 nov 2025

Altera a Portaria SUFIS Nº 219/2023, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes autorizados a recolher o ICMS relativo à operação própria e à substituição tributária, nas operações de saídas de Etanol Hidratado Combustível (EHC), Etanol Anidro Combustível (EAC) e Etanol Outros Fins (EOF) com base no saldo devedor do imposto na apuração mensal do respectivo período, em substituição aos prazos de recolhimento estabelecidos nas alíneas “g” e “j” do inciso II do art 112, e no item 1 da alínea “b” do inciso I do art 102 da Parte 1 do Anexo VII, nos termos do Capítulo LXVI da Parte 1 do Anexo VIII, todos do RICMS/MG aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023.

Portaria SUFIS nº 405 DE 31/10/2025 - MG

Estadual - Publicado em 11 nov 2025

Ret. - Dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel “A” com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com abatimento do preço do produto equivalente ao valor do crédito presumido de que trata o Item 36 da Parte 1 do Anexo IV e nos termos do Capítulo LXIII do Anexo VIII, todos do RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023.

Portaria SUFIS nº 405 DE 31/10/2025 - MG

Estadual - Publicado em 1 nov 2025

Dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel “A” com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com abatimento do preço do produto equivalente ao valor do crédito presumido de que trata o Item 36 da Parte 1 do Anexo IV e nos termos do Capítulo LXIII do Anexo VIII, todos do RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023.

Portaria SUFIS nº 403 DE 29/10/2025 - MG

Estadual - Publicado em 30 out 2025

Altera a Portaria SUFIS Nº 402/2025, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

Portaria SUFIS nº 404 DE 29/10/2025 - MG

Estadual - Publicado em 30 out 2025

Altera a Portaria SUFIS Nº 367/2025, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel “A” com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com abatimento do preço do produto equivalente ao valor do crédito presumido de que trata o Item 36 da Parte 1 do Anexo IV e nos termos do Capítulo LXIII do Anexo VIII, todos do RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023.

Portaria nº 273 DE 29/10/2025 - MG

Estadual - Publicado em 30 out 2025

Divulga o percentual de redução de base de cálculo a ser utilizado nas operações internas com Gás Natural Veicular (GNV) realizadas no mês de novembro de 2025.

Portaria SAIF nº 52 DE 28/10/2025 - MG

Estadual - Publicado em 29 out 2025

Divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas ou energéticas.

Portaria SUTRI nº 1519 DE 28/10/2025 - MG

Estadual - Publicado em 29 out 2025

Altera a Portaria SUTRI Nº 1375/2024, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária.

Portaria IMA nº 2417 DE 25/10/2025 - MG

Estadual - Publicado em 25 out 2025

Altera a classificação de risco das atividades econômicas no âmbito do Instituto Mineiro de Agropecuária.

Portaria SUFIS nº 400 DE 24/10/2025 - MG

Estadual - Publicado em 25 out 2025

Relaciona estabelecimentos credenciados como fabricantes de bens e mercadorias em escala industrial não relevante, para fins de inaplicabilidade do regime de substituição tributária.

Portaria SUFIS nº 402 DE 24/10/2025 - MG

Estadual - Publicado em 25 out 2025

Relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

Portaria IMA nº 2418 DE 24/10/2025 - MG

Estadual - Publicado em 25 out 2025

Dispõe sobre o rito do Processo Administrativo de Auto de Infração no âmbito da Inspeção e Fiscalização Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal no Estado de Minas Gerais.

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