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Exibindo: 255 normas.

Portaria SUFIS Nº 402 DE 24/10/2025 - MG

Estadual - Publicado em 24 dez 2025

Ret. - Relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

Portaria SUFIS nº 400 DE 24/10/2025 - MG

Estadual - Publicado em 25 out 2025

Relaciona estabelecimentos credenciados como fabricantes de bens e mercadorias em escala industrial não relevante, para fins de inaplicabilidade do regime de substituição tributária.

Portaria SUFIS nº 402 DE 24/10/2025 - MG

Estadual - Publicado em 25 out 2025

Relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

Portaria IMA nº 2418 DE 24/10/2025 - MG

Estadual - Publicado em 25 out 2025

Dispõe sobre o rito do Processo Administrativo de Auto de Infração no âmbito da Inspeção e Fiscalização Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal no Estado de Minas Gerais.

Portaria SUFIS nº 401 DE 24/10/2025 - MG

Estadual - Publicado em 25 out 2025

Dispõe sobre estabelecimentos enquadrados nas categorias de fabricante de veículos, de fabricante de caminhões e ônibus, de industrial sistemista e de industrial ferramentista, para fins de aplicação da legislação do ICMS.

Portaria SAIF nº 44 DE 24/10/2025 - MG

Estadual - Publicado em 25 out 2025

Divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão (baterias).

Portaria SAIF nº 45 DE 24/10/2025 - MG

Estadual - Publicado em 25 out 2025

Divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável.

Portaria SAIF nº 46 DE 24/10/2025 - MG

Estadual - Publicado em 25 out 2025

Divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações água sanitária.

Portaria SAIF nº 47 DE 24/10/2025 - MG

Estadual - Publicado em 25 out 2025

Divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cimento.

Portaria SAIF nº 48 DE 24/10/2025 - MG

Estadual - Publicado em 25 out 2025

Divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

Portaria SAIF nº 49 DE 24/10/2025 - MG

Estadual - Publicado em 25 out 2025

Divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

Portaria SAIF nº 50 DE 24/10/2025 - MG

Estadual - Publicado em 25 out 2025

Divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.

Portaria SAIF nº 51 DE 24/10/2025 - MG

Estadual - Publicado em 25 out 2025

Divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

Portaria SUFIS Nº 402 DE 24/10/2025 - MG

Estadual - Publicado em 31 dez 2025

Ret. - Relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

Portaria SUFIS nº 400 DE 24/10/2025 - MG

Estadual - Publicado em 29 out 2025

Rep. - Relaciona estabelecimentos credenciados como fabricantes de bens e mercadorias em escala industrial não relevante, para fins de inaplicabilidade do regime de substituição tributária.

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