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Exibindo: 874 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 21 DE 29/01/2014 - MG

Estadual - Publicado em 29 jan 2014

ICMS - REGIME ESPECIAL - NORMA SUPERVENIENTE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 22 DE 29/01/2014 - MG

Estadual - Publicado em 29 jan 2014

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - APLICABILIDADE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 23 DE 29/01/2014 - MG

Estadual - Publicado em 29 jan 2014

CLASSIFICAÇÃO FISCAL - ENVELOPES, INNER ENVELOPES E SACOS DE AR

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 19 DE 29/01/2014 - MG

Estadual - Publicado em 29 jan 2014

ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - TRANSPORTE -SUBCONTRATAÇÃO - CT-e - PREENCHIMENTO -

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 24 DE 29/01/2014 - MG

Estadual - Publicado em 29 jan 2014

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CRAVOS DE FERRAR DE AÇO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 20 DE 29/01/2014 - MG

Estadual - Publicado em 29 jan 2014

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - TAMBOR DE FREIO PARA USO EM REBOQUES E SEMI-REBOQUES - CRITÉRIO PARA DETERMINAÇÃO DE MERCADORIA SUJEITA À ST - CLASSIFICAÇÃO FISCAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 21 DE 29/01/2014 - MG

Estadual - Publicado em 29 jan 2014

ICMS - REGIME ESPECIAL - NORMA SUPERVENIENTE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 22 DE 29/01/2014 - MG

Estadual - Publicado em 29 jan 2014

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - APLICABILIDADE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 23 DE 29/01/2014 - MG

Estadual - Publicado em 29 jan 2014

CLASSIFICAÇÃO FISCAL - ENVELOPES, INNER ENVELOPES E SACOS DE AR

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 24 DE 29/01/2014 - MG

Estadual - Publicado em 29 jan 2014

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CRAVOS DE FERRAR DE AÇO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 18 DE 28/01/2014 - MG

Estadual - Publicado em 28 jan 2014

FCI - OBRIGATORIEDADE DE PREENCHIMENTO E TRANSMISSÃO - CONTEÚDO DE IMPORTAÇÃO INFERIOR A 40%

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 18 DE 28/01/2014 - MG

Estadual - Publicado em 28 jan 2014

FCI - OBRIGATORIEDADE DE PREENCHIMENTO E TRANSMISSÃO - CONTEÚDO DE IMPORTAÇÃO INFERIOR A 40%

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 18 DE 28/01/2014 - MG

Estadual - Publicado em 28 jan 2014

FCI - OBRIGATORIEDADE DE PREENCHIMENTO E TRANSMISSÃO - CONTEÚDO DE IMPORTAÇÃO INFERIOR A 40%

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 184 DE 27/01/2014 - MG

Estadual - Publicado em 27 jan 2014

ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - TRANSPORTE DA MERCADORIA ATÉ O TERMINAL PORTUÁRIO -EXPORTAÇÃO - CT-e - PREENCHIMENTO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 184 DE 27/01/2014 - MG

Estadual - Publicado em 27 jan 2014

ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - TRANSPORTE DA MERCADORIA ATÉ O TERMINAL PORTUÁRIO -EXPORTAÇÃO - CT-e - PREENCHIMENTO

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