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Exibindo: 874 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 138 DE 31/07/2014 - MG

Estadual - Publicado em 31 jul 2014

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 143 DE 31/07/2014 - MG

Estadual - Publicado em 31 jul 2014

ICMS - CONSIGNAÇÃO INDUSTRIAL - MANUTENÇÃO OU REPARO - PARTES OU PEÇAS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 139 DE 31/07/2014 - MG

Estadual - Publicado em 31 jul 2014

ICMS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE - AUTOTRANSPORTE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 144 DE 31/07/2014 - MG

Estadual - Publicado em 31 jul 2014

ICMS - OPERAÇÃO INTERESTADUAL - ALÍQUOTA APLICÁVEL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 140 DE 31/07/2014 - MG

Estadual - Publicado em 31 jul 2014

ICMS - ANTECIPAÇÃO DO IMPOSTO - MERCADORIA SUJEITA À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 145 DE 31/07/2014 - MG

Estadual - Publicado em 31 jul 2014

ICMS - ISENÇÃO - PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA - SAÍDA PARA CONTRIBUINTE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 141 DE 31/07/2014 - MG

Estadual - Publicado em 31 jul 2014

ICMS - APURAÇÃO - SALDO CREDOR - COMPENSAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 146 DE 31/07/2014 - MG

Estadual - Publicado em 31 jul 2014

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - MÁQUINAS E APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO (REFRIGEDORES E CONGELADORES) -CLASSIFICAÇÃO FISCAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 142 DE 31/07/2014 - MG

Estadual - Publicado em 31 jul 2014

ICMS - REMESSA PARA DEMONSTRAÇÃO - OPERAÇÃO INTERESTADUAL - AQUISIÇÃO DA MERCADORIA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 147 DE 31/07/2014 - MG

Estadual - Publicado em 31 jul 2014

OBRA DE CONSTRUÇÃO CÍVIL - ESTABELECIMENTO DE OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO - INSCRIÇÃO ESTADUAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 143 DE 31/07/2014 - MG

Estadual - Publicado em 31 jul 2014

ICMS - CONSIGNAÇÃO INDUSTRIAL - MANUTENÇÃO OU REPARO - PARTES OU PEÇAS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 149 DE 31/07/2014 - MG

Estadual - Publicado em 31 jul 2014

CONSULTA INEPTA - Somente o sujeito passivo e a entidade representativa de classe de contribuintes estão aptos a formular consulta escrita à Superintendência de Tributação sobre aplicação de legislação tributária, em relação a fato de seu interesse, em conformidade com o caput do art. 37 do RPTA, aprovado pelo Decreto nº 44.747/08.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 144 DE 31/07/2014 - MG

Estadual - Publicado em 31 jul 2014

ICMS - OPERAÇÃO INTERESTADUAL - ALÍQUOTA APLICÁVEL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 150 DE 31/07/2014 - MG

Estadual - Publicado em 31 jul 2014

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA -CLASSIFICAÇÃO DA MERCADORIA - REFRIGERADORES

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 145 DE 31/07/2014 - MG

Estadual - Publicado em 31 jul 2014

ICMS - ISENÇÃO - PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA - SAÍDA PARA CONTRIBUINTE

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