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Exibindo: 874 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 229 DE 29/09/2014 - MG

Estadual - Publicado em 29 set 2014

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - MÁQUINAS E APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO (REFRIGEDORES E CONGELADORES) -CLASSIFICAÇÃO FISCAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 211 DE 25/09/2014 - MG

Estadual - Publicado em 25 set 2014

CONSULTA INEPTA - Consulta declarada inepta, com fundamento no art. 43, inciso I e parágrafo único, do RPTA/2008, por versar sobre disposição claramente expressa na legislação tributária.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 212 DE 25/09/2014 - MG

Estadual - Publicado em 25 set 2014

ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA -CANCELAMENTO EXTEMPORÂNEO DE NF-e

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 213 DE 25/09/2014 - MG

Estadual - Publicado em 25 set 2014

ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - NF-e - IMPORTAÇÃO DE BENS OU MERCADORIAS - BASE DE CÁLCULO DO ICMS E VALOR TOTAL DA NOTA FISCAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 214 DE 25/09/2014 - MG

Estadual - Publicado em 25 set 2014

ICMS - ALÍQUOTA INTERNA - AGUARRÁS MINERAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 215 DE 25/09/2014 - MG

Estadual - Publicado em 25 set 2014

ICMS - CONTROLE DE ESTOQUE - ABATE DE BOVINOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 216 DE 25/09/2014 - MG

Estadual - Publicado em 25 set 2014

ICMS - INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA COM ENTREGA À ORDEM

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 217 DE 25/09/2014 - MG

Estadual - Publicado em 25 set 2014

ICMS - INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - CARACTERIZAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 195 DE 25/09/2014 - MG

Estadual - Publicado em 25 set 2014

ICMS - CONVÊNIO ICMS nº 38/2013 - FCI - OBRIGATORIEDADE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 195 DE 25/09/2014 - MG

Estadual - Publicado em 25 set 2014

ICMS - CONVÊNIO ICMS nº 38/2013 - FCI - OBRIGATORIEDADE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 211 DE 25/09/2014 - MG

Estadual - Publicado em 25 set 2014

CONSULTA INEPTA - Consulta declarada inepta, com fundamento no art. 43, inciso I e parágrafo único, do RPTA/2008, por versar sobre disposição claramente expressa na legislação tributária.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 212 DE 25/09/2014 - MG

Estadual - Publicado em 25 set 2014

ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA -CANCELAMENTO EXTEMPORÂNEO DE NF-e

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 213 DE 25/09/2014 - MG

Estadual - Publicado em 25 set 2014

ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - NF-e - IMPORTAÇÃO DE BENS OU MERCADORIAS - BASE DE CÁLCULO DO ICMS E VALOR TOTAL DA NOTA FISCAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 214 DE 25/09/2014 - MG

Estadual - Publicado em 25 set 2014

ICMS - ALÍQUOTA INTERNA - AGUARRÁS MINERAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 215 DE 25/09/2014 - MG

Estadual - Publicado em 25 set 2014

ICMS - CONTROLE DE ESTOQUE - ABATE DE BOVINOS

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