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Exibindo: 874 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 202 DE 24/09/2014 - MG

Estadual - Publicado em 24 set 2014

ICMS - SIMPLES NACIONAL - ANTECIPAÇÃO DO IMPOSTO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 203 DE 24/09/2014 - MG

Estadual - Publicado em 24 set 2014

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - APLICABILIDADE - COMPLEMENTOS ALIMENTARES - PRODUTOS PARA NUTRIÇÃO PARENTERAL - PRODUTOS PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 204 DE 24/09/2014 - MG

Estadual - Publicado em 24 set 2014

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PEÇAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS DE PRODUTOS AUTOPROPULSADOS - USO AUTOMOTIVO - OPERAÇÃO INTERESTADUAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 205 DE 24/09/2014 - MG

Estadual - Publicado em 24 set 2014

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTABELECIMENTO DEDICADO À ATIVIDADE INDUSTRIAL E COMERCIAL - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - APLICABILIDADE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 206 DE 24/09/2014 - MG

Estadual - Publicado em 24 set 2014

ICMS - ATIVO IMOBILIZADO - COEFICIENTE DE CREDITAMENTO - SAÍDAS COM SUSPENSÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 208 DE 24/09/2014 - MG

Estadual - Publicado em 24 set 2014

ICMS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO -APLICABILIDADE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 209 DE 24/09/2014 - MG

Estadual - Publicado em 24 set 2014

ICMS - ANTECIPAÇÃO DO IMPOSTO - MERCADORIA SUJEITA À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 210 DE 24/09/2014 - MG

Estadual - Publicado em 24 set 2014

CONSULTA INEPTA - Consulta declarada inepta, com fundamento no art. 43, inciso I e parágrafo único, do RPTA, por versar sobre disposição claramente expressa na legislação tributária.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 196 DE 24/09/2014 - MG

Estadual - Publicado em 24 set 2014

ICMS - COMÉRCIO AMBULANTE - AGUARDENTE DE CANA DE AÇÚCAR

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 197 DE 24/09/2014 - MG

Estadual - Publicado em 24 set 2014

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA - APLICABILIDADE - PRODUTOS DESTINADOS A USO, CONSUMO OU ATIVO PERMANENTE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 198 DE 24/09/2014 - MG

Estadual - Publicado em 24 set 2014

ICMS - INCORPORAÇÃO - APROVEITAMENTO DE SALDO CREDOR ACUMULADO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 199 DE 24/09/2014 - MG

Estadual - Publicado em 24 set 2014

ICMS - MERCADORIA DEPOSITADA EM ARMAZÉM GERAL - TRANSMISÃO DE SUA PROPRIEDADE SEM MOVIMENTAÇÃO FÍSICA - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 200 DE 24/09/2014 - MG

Estadual - Publicado em 24 set 2014

ICMS - CAFÉ EM GRÃO - REBENEFICIAMENTO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 196 DE 24/09/2014 - MG

Estadual - Publicado em 24 set 2014

ICMS - COMÉRCIO AMBULANTE - AGUARDENTE DE CANA DE AÇÚCAR

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 201 DE 24/09/2014 - MG

Estadual - Publicado em 24 set 2014

ICMS - FCI - OBRIGATORIEDADE DE PREENCHIMENTO - CONVÊNIO Nº 38/2013

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