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Exibindo: 874 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 211 DE 25/09/2014 - MG

Estadual - Publicado em 25 set 2014

CONSULTA INEPTA - Consulta declarada inepta, com fundamento no art. 43, inciso I e parágrafo único, do RPTA/2008, por versar sobre disposição claramente expressa na legislação tributária.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 216 DE 25/09/2014 - MG

Estadual - Publicado em 25 set 2014

ICMS - INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA COM ENTREGA À ORDEM

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 212 DE 25/09/2014 - MG

Estadual - Publicado em 25 set 2014

ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA -CANCELAMENTO EXTEMPORÂNEO DE NF-e

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 217 DE 25/09/2014 - MG

Estadual - Publicado em 25 set 2014

ICMS - INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - CARACTERIZAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 213 DE 25/09/2014 - MG

Estadual - Publicado em 25 set 2014

ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - NF-e - IMPORTAÇÃO DE BENS OU MERCADORIAS - BASE DE CÁLCULO DO ICMS E VALOR TOTAL DA NOTA FISCAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 214 DE 25/09/2014 - MG

Estadual - Publicado em 25 set 2014

ICMS - ALÍQUOTA INTERNA - AGUARRÁS MINERAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 215 DE 25/09/2014 - MG

Estadual - Publicado em 25 set 2014

ICMS - CONTROLE DE ESTOQUE - ABATE DE BOVINOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 216 DE 25/09/2014 - MG

Estadual - Publicado em 25 set 2014

ICMS - INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA COM ENTREGA À ORDEM

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 217 DE 25/09/2014 - MG

Estadual - Publicado em 25 set 2014

ICMS - INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - CARACTERIZAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 195 DE 25/09/2014 - MG

Estadual - Publicado em 25 set 2014

ICMS - CONVÊNIO ICMS nº 38/2013 - FCI - OBRIGATORIEDADE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 197 DE 24/09/2014 - MG

Estadual - Publicado em 24 set 2014

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA - APLICABILIDADE - PRODUTOS DESTINADOS A USO, CONSUMO OU ATIVO PERMANENTE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 198 DE 24/09/2014 - MG

Estadual - Publicado em 24 set 2014

ICMS - INCORPORAÇÃO - APROVEITAMENTO DE SALDO CREDOR ACUMULADO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 199 DE 24/09/2014 - MG

Estadual - Publicado em 24 set 2014

ICMS - MERCADORIA DEPOSITADA EM ARMAZÉM GERAL - TRANSMISÃO DE SUA PROPRIEDADE SEM MOVIMENTAÇÃO FÍSICA - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 200 DE 24/09/2014 - MG

Estadual - Publicado em 24 set 2014

ICMS - CAFÉ EM GRÃO - REBENEFICIAMENTO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 201 DE 24/09/2014 - MG

Estadual - Publicado em 24 set 2014

ICMS - FCI - OBRIGATORIEDADE DE PREENCHIMENTO - CONVÊNIO Nº 38/2013

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