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Exibindo: 874 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 223 DE 29/09/2014 - MG

Estadual - Publicado em 29 set 2014

OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - ENTREGA DE MERCADORIA EM LOCAL DIVERSO DO ENDEREÇO DO DESTINATÁRIO - OPERAÇÃO INTERESTADUAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 219 DE 29/09/2014 - MG

Estadual - Publicado em 29 set 2014

ICMS - NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) - PREENCHIMENTO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 224 DE 29/09/2014 - MG

Estadual - Publicado em 29 set 2014

OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - ENTREGA DE MERCADORIA EM LOCAL DIVERSO DO ENDEREÇO DO DESTINATÁRIO - OPERAÇÃO INTERESTADUAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 220 DE 29/09/2014 - MG

Estadual - Publicado em 29 set 2014

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - MVA AJUSTADA - INAPLICABILIDADE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 226 DE 29/09/2014 - MG

Estadual - Publicado em 29 set 2014

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - MVA AJUSTADA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 221 DE 29/09/2014 - MG

Estadual - Publicado em 29 set 2014

ICMS - INCIDÊNCIA - PREPARAÇÃO E FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 227 DE 29/09/2014 - MG

Estadual - Publicado em 29 set 2014

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - OPERAÇÃO INTERESTADUAL - ALÍQUOTA INTERNA - MVA - COLCHÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 222 DE 29/09/2014 - MG

Estadual - Publicado em 29 set 2014

ICMS - ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL - AQUISIÇÃO DE CASCALHO PARA REPARO DE ESTRADAS PRÓXIMAS AO ESTABELECIMENTO DO ADQUIRENTE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 228 DE 29/09/2014 - MG

Estadual - Publicado em 29 set 2014

CONSULTA INEPTA - Consulta declarada inepta, com fundamento no parágrafo único do inciso I do art. 43 do RPTA, por versar sobre disposição claramente expressa na legislação tributária.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 223 DE 29/09/2014 - MG

Estadual - Publicado em 29 set 2014

OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - ENTREGA DE MERCADORIA EM LOCAL DIVERSO DO ENDEREÇO DO DESTINATÁRIO - OPERAÇÃO INTERESTADUAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 229 DE 29/09/2014 - MG

Estadual - Publicado em 29 set 2014

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - MÁQUINAS E APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO (REFRIGEDORES E CONGELADORES) -CLASSIFICAÇÃO FISCAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 224 DE 29/09/2014 - MG

Estadual - Publicado em 29 set 2014

OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - ENTREGA DE MERCADORIA EM LOCAL DIVERSO DO ENDEREÇO DO DESTINATÁRIO - OPERAÇÃO INTERESTADUAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 226 DE 29/09/2014 - MG

Estadual - Publicado em 29 set 2014

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - MVA AJUSTADA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 227 DE 29/09/2014 - MG

Estadual - Publicado em 29 set 2014

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - OPERAÇÃO INTERESTADUAL - ALÍQUOTA INTERNA - MVA - COLCHÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 228 DE 29/09/2014 - MG

Estadual - Publicado em 29 set 2014

CONSULTA INEPTA - Consulta declarada inepta, com fundamento no parágrafo único do inciso I do art. 43 do RPTA, por versar sobre disposição claramente expressa na legislação tributária.

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