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Exibindo: 1189 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 242 DE 27/10/2010 - MG

Estadual - Publicado em 28 out 2010

ICMS - SIMPLES NACIONAL - ANTECIPAÇÃO DO IMPOSTO - TECIDOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 238 DE 27/10/2010 - MG

Estadual - Publicado em 28 out 2010

ICMS – CRÉDITO PRESUMIDO – PRODUÇÃO DE AÇÚCAR E ÁLCOOL – IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ARROZ

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 239 DE 27/10/2010 - MG

Estadual - Publicado em 28 out 2010

ICMS – CONSTRUÇÃO CIVIL – CONTRATO DE EMPREITADA OU SUBEMPREITADA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 240 DE 27/10/2010 - MG

Estadual - Publicado em 28 out 2010

ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – MATERIAL ELÉTRICO – DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA – PRODUTOS DESTINADOS A USO, CONSUMO OU ATIVO PERMANENTE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 241 DE 27/10/2010 - MG

Estadual - Publicado em 28 out 2010

CONSULTA INEPTA – Considera-se inepta a consulta que não descreva exata e completamente o fato que lhe deu origem ou que deixe de observar qualquer exigência formal que não seja suprida no prazo estabelecido pela autoridade fazendária, em conformidade com os incisos II e III do caput e inciso II do parágrafo único, todos do art. 43 do RPTA, estabelecido pelo Decreto nº 44.747/2008.

Consulta de Contribuinte SEFAZ n? 234 DE 27/10/2010 - MG

Estadual - Publicado em 27 out 2010

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 242 DE 27/10/2010 - MG

Estadual - Publicado em 28 out 2010

ICMS - SIMPLES NACIONAL - ANTECIPAÇÃO DO IMPOSTO - TECIDOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ n? 235 DE 27/10/2010 - MG

Estadual - Publicado em 27 out 2010

Consulta de Contribuinte SEFAZ n? 236 DE 27/10/2010 - MG

Estadual - Publicado em 27 out 2010

Consulta de Contribuinte SEFAZ n? 237 DE 27/10/2010 - MG

Estadual - Publicado em 27 out 2010

Consulta de Contribuinte SEFAZ n? 238 DE 27/10/2010 - MG

Estadual - Publicado em 27 out 2010

Consulta de Contribuinte SEFAZ n? 239 DE 27/10/2010 - MG

Estadual - Publicado em 27 out 2010

Consulta de Contribuinte SEFAZ n? 240 DE 27/10/2010 - MG

Estadual - Publicado em 27 out 2010

Consulta de Contribuinte SEFAZ n? 241 DE 27/10/2010 - MG

Estadual - Publicado em 27 out 2010

Consulta de Contribuinte SEFAZ n? 242 DE 27/10/2010 - MG

Estadual - Publicado em 27 out 2010

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