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Exibindo: 1189 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 246 DE 04/11/2010 - MG

Estadual - Publicado em 5 nov 2010

ICMS - ISENÇÃO - DIFERIMENTO - REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO - PRODUTOS AGRÍCOLAS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 247 DE 04/11/2010 - MG

Estadual - Publicado em 5 nov 2010

ICMS - COMÉRCIO EXTERIOR - IMPORTAÇÃO - BASE DE CÁLCULO - RATEIO DE FRETE INTERNACIONAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 248 DE 04/11/2010 - MG

Estadual - Publicado em 5 nov 2010

ICMS - CISÃO PARCIAL - CRÉDITO - NOTA FISCAL DE ENERGIA ELÉTRICA INDICANDO COMO DESTINATÁRIA A EMPRESA CINDIDA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 249 DE 04/11/2010 - MG

Estadual - Publicado em 5 nov 2010

ICMS -SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - MATERIAIS ELÉTRICOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 250 DE 04/11/2010 - MG

Estadual - Publicado em 5 nov 2010

ICMS – CRÉDITO – MATERIAL DE USO OU CONSUMO – VEDAÇÃO – MINERADORA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 235 DE 27/10/2010 - MG

Estadual - Publicado em 28 out 2010

ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – PEÇAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS DE PRODUTOS AUTOPROPULSADOS – OPERAÇÃO INTERESTADUAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 236 DE 27/10/2010 - MG

Estadual - Publicado em 28 out 2010

ICMS – CRÉDITO PRESUMIDO – PROTOCOLO DE INTENÇÕES – APROVEITAMENTO DE OUTROS CRÉDITOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 237 DE 27/10/2010 - MG

Estadual - Publicado em 28 out 2010

ICMS – CAFÉ CRU – ACOBERTAMENTO – NOTA FISCAL DE ENTRADA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 238 DE 27/10/2010 - MG

Estadual - Publicado em 28 out 2010

ICMS – CRÉDITO PRESUMIDO – PRODUÇÃO DE AÇÚCAR E ÁLCOOL – IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ARROZ

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 239 DE 27/10/2010 - MG

Estadual - Publicado em 28 out 2010

ICMS – CONSTRUÇÃO CIVIL – CONTRATO DE EMPREITADA OU SUBEMPREITADA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 235 DE 27/10/2010 - MG

Estadual - Publicado em 28 out 2010

ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – PEÇAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS DE PRODUTOS AUTOPROPULSADOS – OPERAÇÃO INTERESTADUAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 240 DE 27/10/2010 - MG

Estadual - Publicado em 28 out 2010

ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – MATERIAL ELÉTRICO – DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA – PRODUTOS DESTINADOS A USO, CONSUMO OU ATIVO PERMANENTE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 236 DE 27/10/2010 - MG

Estadual - Publicado em 28 out 2010

ICMS – CRÉDITO PRESUMIDO – PROTOCOLO DE INTENÇÕES – APROVEITAMENTO DE OUTROS CRÉDITOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 241 DE 27/10/2010 - MG

Estadual - Publicado em 28 out 2010

CONSULTA INEPTA – Considera-se inepta a consulta que não descreva exata e completamente o fato que lhe deu origem ou que deixe de observar qualquer exigência formal que não seja suprida no prazo estabelecido pela autoridade fazendária, em conformidade com os incisos II e III do caput e inciso II do parágrafo único, todos do art. 43 do RPTA, estabelecido pelo Decreto nº 44.747/2008.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 237 DE 27/10/2010 - MG

Estadual - Publicado em 28 out 2010

ICMS – CAFÉ CRU – ACOBERTAMENTO – NOTA FISCAL DE ENTRADA

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