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Exibindo: 1189 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ n? 3 DE 27/10/2010 - MG

Estadual - Publicado em 27 out 2010

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 171 DE 27/10/2010 - MG

Estadual - Publicado em 27 out 2010

Rep. - ICMS - CAFÉ CRU - REMESSA PARA ARMAZÉM-GERAL - ACOBERTAMENTO FISCAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 171 DE 27/10/2010 - MG

Estadual - Publicado em 27 out 2010

Rep. - ICMS - CAFÉ CRU - REMESSA PARA ARMAZÉM-GERAL - ACOBERTAMENTO FISCAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 171 DE 27/10/2010 - MG

Estadual - Publicado em 27 out 2010

Rep. - ICMS - CAFÉ CRU - REMESSA PARA ARMAZÉM-GERAL - ACOBERTAMENTO FISCAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ n? 171 DE 27/10/2010 - MG

Estadual - Publicado em 27 out 2010

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 235 DE 27/10/2010 - MG

Estadual - Publicado em 28 out 2010

ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – PEÇAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS DE PRODUTOS AUTOPROPULSADOS – OPERAÇÃO INTERESTADUAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 236 DE 27/10/2010 - MG

Estadual - Publicado em 28 out 2010

ICMS – CRÉDITO PRESUMIDO – PROTOCOLO DE INTENÇÕES – APROVEITAMENTO DE OUTROS CRÉDITOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 237 DE 27/10/2010 - MG

Estadual - Publicado em 28 out 2010

ICMS – CAFÉ CRU – ACOBERTAMENTO – NOTA FISCAL DE ENTRADA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 238 DE 27/10/2010 - MG

Estadual - Publicado em 28 out 2010

ICMS – CRÉDITO PRESUMIDO – PRODUÇÃO DE AÇÚCAR E ÁLCOOL – IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ARROZ

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 239 DE 27/10/2010 - MG

Estadual - Publicado em 28 out 2010

ICMS – CONSTRUÇÃO CIVIL – CONTRATO DE EMPREITADA OU SUBEMPREITADA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 240 DE 27/10/2010 - MG

Estadual - Publicado em 28 out 2010

ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – MATERIAL ELÉTRICO – DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA – PRODUTOS DESTINADOS A USO, CONSUMO OU ATIVO PERMANENTE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 241 DE 27/10/2010 - MG

Estadual - Publicado em 28 out 2010

CONSULTA INEPTA – Considera-se inepta a consulta que não descreva exata e completamente o fato que lhe deu origem ou que deixe de observar qualquer exigência formal que não seja suprida no prazo estabelecido pela autoridade fazendária, em conformidade com os incisos II e III do caput e inciso II do parágrafo único, todos do art. 43 do RPTA, estabelecido pelo Decreto nº 44.747/2008.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 242 DE 27/10/2010 - MG

Estadual - Publicado em 28 out 2010

ICMS - SIMPLES NACIONAL - ANTECIPAÇÃO DO IMPOSTO - TECIDOS

Consulta de Contribuinte nº 233 DE 16/10/2010 - MG

Estadual - Publicado em 1 jun 2011

Rep. - ICMS – ISENÇÃO – DRAWBACK – A importação realizada no regime de drawback integrado suspensão estará alcançada pela isenção do ICMS prevista no item 64, Parte 1, Anexo I, do RICMS/02, desde que atendidas as condições insertas nos respectivos subitens 64.1 a 64.8. Por outro lado, caso se saiba previamente que tais condições não poderão ser cumpridas, resultando inaplicável a isenção, admite-se a aplicação do diferimento previsto em Regime Especial, observados os termos e condições nele previstos, ainda que, para efeitos de tributação federal, a importação ocorra sob o regime de drawback.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 232 DE 14/10/2010 - MG

Estadual - Publicado em 16 out 2010

ICMS – DOCUMENTO FISCAL – NOTA FISCAL – REAJUSTAMENTO DE PREÇO – CANA-DE-AÇÚCAR

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