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Exibindo: 1198 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ n? 124 DE 09/06/2009 - MG

Estadual - Publicado em 9 jun 2009

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 131 DE 09/06/2009 - MG

Estadual - Publicado em 10 jun 2009

ICMS – INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA – ESTRUTURA METÁLICA – BASE DE CÁLCULO – PROCEDIMENTOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ n? 125 DE 09/06/2009 - MG

Estadual - Publicado em 9 jun 2009

Consulta de Contribuinte SEFAZ n? 126 DE 09/06/2009 - MG

Estadual - Publicado em 9 jun 2009

Consulta de Contribuinte SEFAZ n? 127 DE 09/06/2009 - MG

Estadual - Publicado em 9 jun 2009

Consulta de Contribuinte SEFAZ n? 128 DE 09/06/2009 - MG

Estadual - Publicado em 9 jun 2009

Consulta de Contribuinte SEFAZ n? 129 DE 09/06/2009 - MG

Estadual - Publicado em 9 jun 2009

Consulta de Contribuinte SEFAZ n? 130 DE 09/06/2009 - MG

Estadual - Publicado em 9 jun 2009

Consulta de Contribuinte SEFAZ n? 131 DE 09/06/2009 - MG

Estadual - Publicado em 9 jun 2009

Consulta de Contribuinte n? 115 DE 02/06/2009 - MG

Estadual - Publicado em 2 jun 2009

ICMS - SUBSTITUI??O TRIBUT?RIA - OPERA??ES COM BRINDES - Nas aquisi??es de mercadorias relacionadas na Parte 2 do Anexo XV do RICMS/02, inclusive em opera??es interestaduais ou de importa??o de bens para distribui??o como brinde, cabe aplica??o de substitui??o tribut?ria ou antecipa??o, conforme determinado no inciso I do art. 1? da Parte Geral do RICMS/02 c/c arts. 12 a 16 da Parte 1 do Anexo XV desse Regulamento.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 108 DE 01/06/2009 - MG

Estadual - Publicado em 2 jun 2009

ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – MATERIAL DE LIMPEZA – HIPOCLORITO DE SÓDIO E DE CÁLCIO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 109 DE 01/06/2009 - MG

Estadual - Publicado em 2 jun 2009

INSCRIÇÃO ESTADUAL – ESTABELECIMENTO COMERCIAL – SHOW ROOM

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 110 DE 01/06/2009 - MG

Estadual - Publicado em 2 jun 2009

ICMS – IMPORTAÇÃO – BASE DE CÁLCULO – DESPESAS ADUANEIRAS – DESPACHANTE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 111 DE 01/06/2009 - MG

Estadual - Publicado em 2 jun 2009

ICMS – DIFERIMENTO – CAFÉ

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 112 DE 01/06/2009 - MG

Estadual - Publicado em 2 jun 2009

ICMS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO – MACARRÃO

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