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Exibindo: 904 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 58 DE 02/04/2008 - MG

Estadual - Publicado em 3 abr 2008

ICMS – ENTREGA À ORDEM – EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 59 DE 02/04/2008 - MG

Estadual - Publicado em 3 abr 2008

CRÉDITO DE ICMS - PRODUTO INTERMEDIÁRIO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 60 DE 02/04/2008 - MG

Estadual - Publicado em 3 abr 2008

ICMS – SIMPLES MINAS – RECOMPOSIÇÃO DE ALÍQUOTA – COMÉRCIO VAREJISTA – CALÇADOS E VESTUÁRIO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 61 DE 02/04/2008 - MG

Estadual - Publicado em 3 abr 2008

CONSULTA INEPTA – Consulta declarada inepta por versar sobre matéria disciplinada em regime especial concedido à Consulente, em conformidade com o art. 43, inciso I e seu parágrafo único, do RPTA, aprovado pelo Decreto nº 44.747/08.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 62 DE 02/04/2008 - MG

Estadual - Publicado em 3 abr 2008

ECF – OBRIGATORIEDADE DE USO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 47 DE 02/04/2008 - MG

Estadual - Publicado em 3 abr 2008

ICMS – CRÉDITO – LEITE – INDUSTRIALIZAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 48 DE 02/04/2008 - MG

Estadual - Publicado em 3 abr 2008

ICMS – LEITE – INDUSTRIALIZAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 49 DE 02/04/2008 - MG

Estadual - Publicado em 3 abr 2008

ICMS - INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - TRANSFERÊNCIA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 50 DE 02/04/2008 - MG

Estadual - Publicado em 3 abr 2008

ICMS – CRÉDITO PRESUMIDO – MEDICAMENTOS GENÉRICOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 51 DE 02/04/2008 - MG

Estadual - Publicado em 3 abr 2008

CONSULTA INEPTA – Declara-se inepta a presente consulta, nos termos do inciso III, art. 43 do RPTA, aprovado pelo Decreto nº 44.747/08, por deixar de observar exigência constante no caput do art. 37 do mesmo Regulamento.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 47 DE 02/04/2008 - MG

Estadual - Publicado em 3 abr 2008

ICMS – CRÉDITO – LEITE – INDUSTRIALIZAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 48 DE 02/04/2008 - MG

Estadual - Publicado em 3 abr 2008

ICMS – LEITE – INDUSTRIALIZAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 53 DE 02/04/2008 - MG

Estadual - Publicado em 3 abr 2008

SIMPLES MINAS – RECEITA PRESUMIDA – IMPORTAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 49 DE 02/04/2008 - MG

Estadual - Publicado em 3 abr 2008

ICMS - INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - TRANSFERÊNCIA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 54 DE 02/04/2008 - MG

Estadual - Publicado em 3 abr 2008

ICMS – INSCRIÇÃO ESTADUAL – OBRIGATORIEDADE

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