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Exibindo: 904 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 38 DE 17/03/2008 - MG

Estadual - Publicado em 18 mar 2008

CONSULTA INEPTA –Deve ser declarada inepta a consulta quando qualquer estabelecimento da Consulente inscrito neste Estado se encontrar sob ação fiscal em relação à matéria consultada, nos termos do art. 43, inciso IV e seu parágrafo único, do RPTA, aprovado pelo Decreto nº 44.747, de 03/03/08.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 39 DE 17/03/2008 - MG

Estadual - Publicado em 18 mar 2008

ICMS – PRODUTOS DA INDÚSTRIA DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO – ALÍQUOTA – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 31 DE 17/03/2008 - MG

Estadual - Publicado em 18 mar 2008

ICMS – LEITE – INDUSTRIALIZAÇÃO – OPERAÇÃO INTERESTADUAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 32 DE 17/03/2008 - MG

Estadual - Publicado em 17 mar 2008

ICMS – LEITE – DIFERIMENTO – PROCEDIMENTOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 33 DE 17/03/2008 - MG

Estadual - Publicado em 18 mar 2008

ICMS – INCIDÊNCIA – INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA – CARTELAS E ETIQUETAS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 34 DE 17/03/2008 - MG

Estadual - Publicado em 18 mar 2008

ICMS – CONSULTA INEPTA – Deverá ser declarada inepta a Consulta que versar sobre fato que foi objeto de decisão administrativa, observado o disposto no art. 43, I, c/c parágrafo único, II, do RPTA, aprovado pelo Decreto nº 44.747, de 03/03/2008.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 35 DE 17/03/2008 - MG

Estadual - Publicado em 18 mar 2008

ICMS – TELECOMUNICAÇÃO – CRÉDITO PRÉ-PAGO – RECARGA ELETRÔNICA – DOCUMENTO FISCAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 36 DE 17/03/2008 - MG

Estadual - Publicado em 18 mar 2008

ICMS – NÃO-INCIDÊNCIA – VENDA DE ESTABELECIMENTO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 37 DE 17/03/2008 - MG

Estadual - Publicado em 18 mar 2008

CONSULTA INEPTA –Deve ser declarada inepta a consulta quando qualquer estabelecimento da Consulente inscrito neste Estado se encontrar sob ação fiscal em relação à matéria consultada, nos termos do art. 43, inciso IV e seu parágrafo único, do RPTA, aprovado pelo Decreto nº 44.747, de 03/03/08.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 38 DE 17/03/2008 - MG

Estadual - Publicado em 18 mar 2008

CONSULTA INEPTA –Deve ser declarada inepta a consulta quando qualquer estabelecimento da Consulente inscrito neste Estado se encontrar sob ação fiscal em relação à matéria consultada, nos termos do art. 43, inciso IV e seu parágrafo único, do RPTA, aprovado pelo Decreto nº 44.747, de 03/03/08.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 39 DE 17/03/2008 - MG

Estadual - Publicado em 18 mar 2008

ICMS – PRODUTOS DA INDÚSTRIA DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO – ALÍQUOTA – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 28 DE 11/03/2008 - MG

Estadual - Publicado em 12 mar 2008

ICMS – TRANSPORTE – SUBCONTRATAÇÃO – CARACTERIZAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 29 DE 11/03/2008 - MG

Estadual - Publicado em 12 mar 2008

ICMS – CRÉDITO ACUMULADO – INCORPORAÇÃO – TRANSFERÊNCIA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 30 DE 11/03/2008 - MG

Estadual - Publicado em 12 mar 2008

ICMS – DOCUMENTO FISCAL – NOTA FISCAL –DESCRIÇÃO DO PRODUTO – CESTA BÁSICA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 28 DE 11/03/2008 - MG

Estadual - Publicado em 12 mar 2008

ICMS – TRANSPORTE – SUBCONTRATAÇÃO – CARACTERIZAÇÃO

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