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Exibindo: 904 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 50 DE 02/04/2008 - MG

Estadual - Publicado em 3 abr 2008

ICMS – CRÉDITO PRESUMIDO – MEDICAMENTOS GENÉRICOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 55 DE 02/04/2008 - MG

Estadual - Publicado em 3 abr 2008

ICMS – DOCUMENTO FISCAL – NOTA FISCAL – ESCRITURAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 51 DE 02/04/2008 - MG

Estadual - Publicado em 3 abr 2008

CONSULTA INEPTA – Declara-se inepta a presente consulta, nos termos do inciso III, art. 43 do RPTA, aprovado pelo Decreto nº 44.747/08, por deixar de observar exigência constante no caput do art. 37 do mesmo Regulamento.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 56 DE 02/04/2008 - MG

Estadual - Publicado em 3 abr 2008

ICMS – DIFERIMENTO – INAPLICABILIDADE – ESCÓRIA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 57 DE 02/04/2008 - MG

Estadual - Publicado em 3 abr 2008

ICMS – PED – EMISSÃO EM PONTOS DISTINTOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 53 DE 02/04/2008 - MG

Estadual - Publicado em 3 abr 2008

SIMPLES MINAS – RECEITA PRESUMIDA – IMPORTAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 58 DE 02/04/2008 - MG

Estadual - Publicado em 3 abr 2008

ICMS – ENTREGA À ORDEM – EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 54 DE 02/04/2008 - MG

Estadual - Publicado em 3 abr 2008

ICMS – INSCRIÇÃO ESTADUAL – OBRIGATORIEDADE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 59 DE 02/04/2008 - MG

Estadual - Publicado em 3 abr 2008

CRÉDITO DE ICMS - PRODUTO INTERMEDIÁRIO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 40 DE 25/03/2008 - MG

Estadual - Publicado em 26 mar 2008

ICMS – CRÉDITO PRESUMIDO – IMPORTAÇÃO – INAPLICABILIDADE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 41 DE 25/03/2008 - MG

Estadual - Publicado em 26 mar 2008

ICMS – INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA – NOTA FISCAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 42 DE 25/03/2008 - MG

Estadual - Publicado em 26 mar 2008

ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – ANTECIPAÇÃO – OPERAÇÃO INTERESTADUAL – SIMPLES NACIONAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 43 DE 25/03/2008 - MG

Estadual - Publicado em 26 mar 2008

ICMS – DOCUMENTO FISCAL – NOTA FISCAL – MOVIMENTAÇÃO DE BENS – ACOBERTAMENTO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 44 DE 25/03/2008 - MG

Estadual - Publicado em 26 mar 2008

ICMS – ALÍQUOTA – IN SUTRI Nº 002/2006 – VASOS SANITÁRIOS E CAIXA DE DESCARGA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 45 DE 25/03/2008 - MG

Estadual - Publicado em 26 mar 2008

CRÉDITO DE ICMS – ATIVO PERMANENTE

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