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Exibindo: 904 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 73 DE 11/04/2008 - MG

Estadual - Publicado em 12 abr 2008

ICMS – ISENÇÃO – VENDA DE VEÍCULO PARA A PMMG

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 69 DE 11/04/2008 - MG

Estadual - Publicado em 12 abr 2008

ICMS – LEITE – INDUSTRIALIZAÇÃO – TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 70 DE 11/04/2008 - MG

Estadual - Publicado em 12 abr 2008

ICMS – DEPÓSITO DE MERCADORIAS PARA TERCEIROS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 71 DE 11/04/2008 - MG

Estadual - Publicado em 12 abr 2008

DOCUMENTO FISCAL – PED – ARQUIVO ELETRÔNICO – REGISTRO TIPO 54

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 72 DE 11/04/2008 - MG

Estadual - Publicado em 12 abr 2008

CONSULTA INEPTA – A faculdade de formular consulta, por escrito, à Diretoria de Orientação e Legislação Tributária da Superintendência de Tributação (DOLT/SUTRI) restringe-se a questões sobre a aplicação da legislação tributária em relação a fato concreto de interesse do contribuinte do ICMS ou entidade representativa de classe de contribuintes, nos termos do art. 37 do RPTA, aprovado pelo Decreto nº 44.747, de 03/03/08.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 73 DE 11/04/2008 - MG

Estadual - Publicado em 12 abr 2008

ICMS – ISENÇÃO – VENDA DE VEÍCULO PARA A PMMG

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 63 DE 05/04/2008 - MG

Estadual - Publicado em 5 abr 2008

ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – RESPONSABILIDADE – BIODIESEL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 65 DE 05/04/2008 - MG

Estadual - Publicado em 5 abr 2008

DOCUMENTO FISCAL – NOTA FISCAL – EMISSÃO COM ERRO DE VALOR OU QUANTIDADE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 66 DE 05/04/2008 - MG

Estadual - Publicado em 5 abr 2008

CRÉDITO DE ICMS – RESOLUÇÃO Nº. 3166/2001 –NÃO-CUMULATIVIDADE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 67 DE 05/04/2008 - MG

Estadual - Publicado em 5 abr 2008

ICMS – CRÉDITO PRESUMIDO – INAPLICABILIDADE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 63 DE 05/04/2008 - MG

Estadual - Publicado em 5 abr 2008

ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – RESPONSABILIDADE – BIODIESEL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 68 DE 05/04/2008 - MG

Estadual - Publicado em 5 abr 2008

ICMS – CRÉDITO PRESUMIDO – CARNE BOVINA – OPÇÃO – VEDAÇÃO DE OUTROS CRÉDITOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 65 DE 05/04/2008 - MG

Estadual - Publicado em 5 abr 2008

DOCUMENTO FISCAL – NOTA FISCAL – EMISSÃO COM ERRO DE VALOR OU QUANTIDADE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 66 DE 05/04/2008 - MG

Estadual - Publicado em 5 abr 2008

CRÉDITO DE ICMS – RESOLUÇÃO Nº. 3166/2001 –NÃO-CUMULATIVIDADE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 67 DE 05/04/2008 - MG

Estadual - Publicado em 5 abr 2008

ICMS – CRÉDITO PRESUMIDO – INAPLICABILIDADE

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