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Exibindo: 904 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 68 DE 05/04/2008 - MG

Estadual - Publicado em 5 abr 2008

ICMS – CRÉDITO PRESUMIDO – CARNE BOVINA – OPÇÃO – VEDAÇÃO DE OUTROS CRÉDITOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 63 DE 05/04/2008 - MG

Estadual - Publicado em 5 abr 2008

ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – RESPONSABILIDADE – BIODIESEL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 65 DE 05/04/2008 - MG

Estadual - Publicado em 5 abr 2008

DOCUMENTO FISCAL – NOTA FISCAL – EMISSÃO COM ERRO DE VALOR OU QUANTIDADE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 66 DE 05/04/2008 - MG

Estadual - Publicado em 5 abr 2008

CRÉDITO DE ICMS – RESOLUÇÃO Nº. 3166/2001 –NÃO-CUMULATIVIDADE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 67 DE 05/04/2008 - MG

Estadual - Publicado em 5 abr 2008

ICMS – CRÉDITO PRESUMIDO – INAPLICABILIDADE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 68 DE 05/04/2008 - MG

Estadual - Publicado em 5 abr 2008

ICMS – CRÉDITO PRESUMIDO – CARNE BOVINA – OPÇÃO – VEDAÇÃO DE OUTROS CRÉDITOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 64 DE 04/04/2008 - MG

Estadual - Publicado em 5 abr 2008

ICMS – ENERGIA ELÉTRICA – TUSD – BASE DE CÁLCULO – CRÉDITO – CONSULTA INEPTA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 64 DE 04/04/2008 - MG

Estadual - Publicado em 5 abr 2008

ICMS – ENERGIA ELÉTRICA – TUSD – BASE DE CÁLCULO – CRÉDITO – CONSULTA INEPTA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 64 DE 04/04/2008 - MG

Estadual - Publicado em 5 abr 2008

ICMS – ENERGIA ELÉTRICA – TUSD – BASE DE CÁLCULO – CRÉDITO – CONSULTA INEPTA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 55 DE 02/04/2008 - MG

Estadual - Publicado em 3 abr 2008

ICMS – DOCUMENTO FISCAL – NOTA FISCAL – ESCRITURAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 60 DE 02/04/2008 - MG

Estadual - Publicado em 3 abr 2008

ICMS – SIMPLES MINAS – RECOMPOSIÇÃO DE ALÍQUOTA – COMÉRCIO VAREJISTA – CALÇADOS E VESTUÁRIO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 56 DE 02/04/2008 - MG

Estadual - Publicado em 3 abr 2008

ICMS – DIFERIMENTO – INAPLICABILIDADE – ESCÓRIA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 61 DE 02/04/2008 - MG

Estadual - Publicado em 3 abr 2008

CONSULTA INEPTA – Consulta declarada inepta por versar sobre matéria disciplinada em regime especial concedido à Consulente, em conformidade com o art. 43, inciso I e seu parágrafo único, do RPTA, aprovado pelo Decreto nº 44.747/08.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 57 DE 02/04/2008 - MG

Estadual - Publicado em 3 abr 2008

ICMS – PED – EMISSÃO EM PONTOS DISTINTOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 62 DE 02/04/2008 - MG

Estadual - Publicado em 3 abr 2008

ECF – OBRIGATORIEDADE DE USO

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