EXPOSI??O:

O Consulente ? revendedor de ve?culos automotores rodovi?rios, novos e usados, inclusive na qualidade de concession?rio. Comercializa tamb?m pe?as e acess?rios, inclusive na presta??o de servi?o de manuten??o de ve?culos.

Aduz que contrata o servi?o de transporte dos ve?culos at? o seu estabelecimento quando da aquisi??o dos mesmos.

Cita dispositivos da Lei Complementar n? 87/96 e do RICMS/02, que tratam das hip?teses de creditamento, entendendo ser seu direito a apropria??o, como cr?dito, do valor ICMS destacado do Conhecimento de Transporte Rodovi?rio de Cargas - CTRC - no qual consta como tomador do servi?o respectivo.

Porto isto,

CONSULTA:

1 - Poder? se apropriar, como cr?dito, do valor do ICMS corretamente destacado no CTRC no qual figura como tomador do servi?o, ou seja, contribuinte, relativo ao transporte dos ve?culos do fornecedor at? o seu estabelecimento, destinados ? comercializa??o?

2 - Os pressupostos para tal creditamento seriam a qualidade de tomador do servi?o e a incid?ncia de ICMS nas opera??es subseq?entes com o produto adquirido?

3 - Qual o procedimento a ser observado para o aproveitamento extempor?neo do valor ainda n?o creditado?

RESPOSTA:

1 - Sim, o Consulente poder? apropriar-se do cr?dito relativo ? presta??o do servi?o de transporte que contratar referente ao transporte dos ve?culos que adquiriu para comercializa??o, ainda que se verifique a substitui??o tribut?ria em rela??o ao produto, excetuadas as hip?teses de veda??o de apropria??o de cr?dito estabelecidas no artigo 70, Parte Geral do RICMS/02.

O cr?dito ser? utilizado na compensa??o com o d?bito devido pelas opera??es promovidas pelo Consulente que n?o tenham sido objeto de substitui??o tribut?ria, como, por exemplo, a comercializa??o de pe?as.

Esclarecemos que o tomador do servi?o de transporte, regra geral, n?o figura como contribuinte em rela??o ao ICMS devido por tal presta??o, diferentemente do que alega o Consulente.

2 - Para tal creditamento devem ser observadas, al?m das condi??es citadas na resposta anterior, as normas estabelecidas nos artigos 63 a 69 da Parte Geral do Regulamento citado.

3 - O valor ainda n?o apropriado sob a forma de cr?dito poder? ser aproveitado na forma estabelecida no ? 2?, artigo 67 da j? citada Parte Geral, desde que observadas as condi??es referidas anteriormente.

DOET/SLT/SEF, 15 de dezembro de 2003.

Tarc?sio Fernando de Mendon?a Terra

Assessor

De acordo.

Adalberto Cabral da Cunha

Coordenador/DOT

Edvaldo Ferreira

Diretor/DOET

Wagner Pinto Domingos

Diretor/SLT