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Exibindo: 176 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ n? 26 DE 04/03/1997 - MG

Estadual - Publicado em 4 mar 1997

Consulta de Contribuinte SEFAZ n? 33 DE 04/03/1997 - MG

Estadual - Publicado em 4 mar 1997

Consulta de Contribuinte SEFAZ n? 34 DE 04/03/1997 - MG

Estadual - Publicado em 4 mar 1997

Consulta de Contribuinte SEFAZ n? 35 DE 04/03/1997 - MG

Estadual - Publicado em 4 mar 1997

Consulta de Contribuinte SEFAZ n? 40 DE 04/03/1997 - MG

Estadual - Publicado em 4 mar 1997

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 27 DE 28/02/1997 - MG

Estadual - Publicado em 28 fev 1997

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - TINTAS - BASE DE CÁLCULO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 29 DE 28/02/1997 - MG

Estadual - Publicado em 28 fev 1997

BASE DE CÁLCULO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 27 DE 28/02/1997 - MG

Estadual - Publicado em 28 fev 1997

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - TINTAS - BASE DE CÁLCULO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 29 DE 28/02/1997 - MG

Estadual - Publicado em 28 fev 1997

BASE DE CÁLCULO

Consulta de Contribuinte SEFAZ n? 10 DE 28/02/1997 - MG

Estadual - Publicado em 28 fev 1997

Consulta de Contribuinte SEFAZ n? 27 DE 28/02/1997 - MG

Estadual - Publicado em 28 fev 1997

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 28 DE 27/02/1997 - MG

Estadual - Publicado em 27 fev 1997

RAÇÃO PARA AVES - ISENÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 28 DE 27/02/1997 - MG

Estadual - Publicado em 27 fev 1997

RAÇÃO PARA AVES - ISENÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ n? 28 DE 27/02/1997 - MG

Estadual - Publicado em 27 fev 1997

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 15 DE 25/02/1997 - MG

Estadual - Publicado em 25 fev 1997

CONSULTA INEFICAZ - Deve ser declarada ineficaz a consulta formulada após o início de qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização, relacionados com o seu objeto (CLTA/MG, art. 22., inciso III).

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