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Exibindo: 325 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 73 DE 17/03/1995 - MG

Estadual - Publicado em 17 mar 1995

CONSULTA INEFICAZ- Deve ser declarada ineficaz a consulta meramente protelatória, assim entendida a que verse sobre disposição claramente expressa na legislação tributária, nos termos do art. 22, inc. I e parágrafo único da CLTA/MG.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 74 DE 17/03/1995 - MG

Estadual - Publicado em 17 mar 1995

CONSULTA INEFICAZ - Deve ser declarada ineficaz a consulta meramente protelatória, assim entendida a que verse sobre disposição claramente expressa na legislação tributária (art. 22, I e parágrafo único da CLTA/MG).

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 68 DE 10/03/1995 - MG

Estadual - Publicado em 10 mar 1995

CONSULTA INEFICAZ- Deve ser declarada ineficaz a consulta meramente protelatória, assim entendida a que verse sobre disposição claramente expressa na legislação tributária (art. 22, inc. I e parágrafo único da CLTA/MG).

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 68 DE 10/03/1995 - MG

Estadual - Publicado em 10 mar 1995

CONSULTA INEFICAZ- Deve ser declarada ineficaz a consulta meramente protelatória, assim entendida a que verse sobre disposição claramente expressa na legislação tributária (art. 22, inc. I e parágrafo único da CLTA/MG).

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 66 DE 03/03/1995 - MG

Estadual - Publicado em 3 mar 1995

PRODUTO INTERMEDIÁRIO - CRÉDITO DO ICMS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 67 DE 03/03/1995 - MG

Estadual - Publicado em 3 mar 1995

VENDA PARA ENTREGA FUTURA ATUALIZAÇÃO DO PREÇO CONTRATADO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 66 DE 03/03/1995 - MG

Estadual - Publicado em 3 mar 1995

PRODUTO INTERMEDIÁRIO - CRÉDITO DO ICMS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 67 DE 03/03/1995 - MG

Estadual - Publicado em 3 mar 1995

VENDA PARA ENTREGA FUTURA ATUALIZAÇÃO DO PREÇO CONTRATADO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 60 DE 24/02/1995 - MG

Estadual - Publicado em 24 fev 1995

CRÉDITO DE ICMS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 61 DE 24/02/1995 - MG

Estadual - Publicado em 24 fev 1995

INDUSTRIALIZAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 62 DE 24/02/1995 - MG

Estadual - Publicado em 24 fev 1995

TRANSPORTE - CRÉDITO DO ICMS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 63 DE 24/02/1995 - MG

Estadual - Publicado em 24 fev 1995

PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS - DOCUMENTOS FISCAIS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 64 DE 24/02/1995 - MG

Estadual - Publicado em 24 fev 1995

BASE DE CÁLCULO DO ICMS - FORNECIMENTO DE MERCADORIA COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 65 DE 24/02/1995 - MG

Estadual - Publicado em 24 fev 1995

CONSULTA INEFICAZ- Deve ser declarada ineficaz a consulta meramente protelatória, assim entendida a que verse sobre disposição claramente expressa na legislação tributária (art. 22, I e parágrafo único da CLTA/MG).

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 60 DE 24/02/1995 - MG

Estadual - Publicado em 24 fev 1995

CRÉDITO DE ICMS

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