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Exibindo: 325 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 81 DE 24/03/1995 - MG

Estadual - Publicado em 24 mar 1995

ALÍQUOTA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 82 DE 24/03/1995 - MG

Estadual - Publicado em 24 mar 1995

CONSULTA INEFICAZ- Considera-se ineficaz a consulta que não descreva completamente o fato que lhe deu origem e que verse sobre matéria claramente expressa na legislação tributária (art. 22, I, II e parágrafo único da CLTA/MG).

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 83 DE 24/03/1995 - MG

Estadual - Publicado em 24 mar 1995

CRÉDITO DO ICMS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 84 DE 24/03/1995 - MG

Estadual - Publicado em 24 mar 1995

FARINHA DE TRIGO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 85 DE 24/03/1995 - MG

Estadual - Publicado em 24 mar 1995

MEDIANEIRO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 69 DE 17/03/1995 - MG

Estadual - Publicado em 17 mar 1995

NOTA FISCAL - VENDA FORA DO ESTABELECIMENTO.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 70 DE 17/03/1995 - MG

Estadual - Publicado em 17 mar 1995

INDUSTRIALIZAÇÃO - SILK-SCREEN

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 71 DE 17/03/1995 - MG

Estadual - Publicado em 17 mar 1995

CONSULTA INEFICAZ - Nos termos do art. 22, inc. II e parágrafo único, da CLTA/MG, aprovada pelo Dec. 23.780/84, deve ser declarada ineficaz a consulta que não descreve exata e completamente o fato concreto que lhe deu origem

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 72 DE 17/03/1995 - MG

Estadual - Publicado em 17 mar 1995

FUNERÁRIA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 73 DE 17/03/1995 - MG

Estadual - Publicado em 17 mar 1995

CONSULTA INEFICAZ- Deve ser declarada ineficaz a consulta meramente protelatória, assim entendida a que verse sobre disposição claramente expressa na legislação tributária, nos termos do art. 22, inc. I e parágrafo único da CLTA/MG.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 74 DE 17/03/1995 - MG

Estadual - Publicado em 17 mar 1995

CONSULTA INEFICAZ - Deve ser declarada ineficaz a consulta meramente protelatória, assim entendida a que verse sobre disposição claramente expressa na legislação tributária (art. 22, I e parágrafo único da CLTA/MG).

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 69 DE 17/03/1995 - MG

Estadual - Publicado em 17 mar 1995

NOTA FISCAL - VENDA FORA DO ESTABELECIMENTO.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 70 DE 17/03/1995 - MG

Estadual - Publicado em 17 mar 1995

INDUSTRIALIZAÇÃO - SILK-SCREEN

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 71 DE 17/03/1995 - MG

Estadual - Publicado em 17 mar 1995

CONSULTA INEFICAZ - Nos termos do art. 22, inc. II e parágrafo único, da CLTA/MG, aprovada pelo Dec. 23.780/84, deve ser declarada ineficaz a consulta que não descreve exata e completamente o fato concreto que lhe deu origem

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 72 DE 17/03/1995 - MG

Estadual - Publicado em 17 mar 1995

FUNERÁRIA

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