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Exibindo: 325 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 61 DE 24/02/1995 - MG

Estadual - Publicado em 24 fev 1995

INDUSTRIALIZAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 62 DE 24/02/1995 - MG

Estadual - Publicado em 24 fev 1995

TRANSPORTE - CRÉDITO DO ICMS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 63 DE 24/02/1995 - MG

Estadual - Publicado em 24 fev 1995

PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS - DOCUMENTOS FISCAIS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 64 DE 24/02/1995 - MG

Estadual - Publicado em 24 fev 1995

BASE DE CÁLCULO DO ICMS - FORNECIMENTO DE MERCADORIA COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 65 DE 24/02/1995 - MG

Estadual - Publicado em 24 fev 1995

CONSULTA INEFICAZ- Deve ser declarada ineficaz a consulta meramente protelatória, assim entendida a que verse sobre disposição claramente expressa na legislação tributária (art. 22, I e parágrafo único da CLTA/MG).

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 49 DE 17/02/1995 - MG

Estadual - Publicado em 17 fev 1995

CONSIGNAÇÃO MERCANTIL - DEFINIÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 50 DE 17/02/1995 - MG

Estadual - Publicado em 17 fev 1995

ESTIMATIVA - PREENCHIMENTO DA DAMEF

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 51 DE 17/02/1995 - MG

Estadual - Publicado em 17 fev 1995

BATERIA RECONDICIONADA - MATERIAL EMPREGADO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 52 DE 17/02/1995 - MG

Estadual - Publicado em 17 fev 1995

PRODUTO INTERMEDIARIO - CRÉDITO DO ICMS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 53e 54 DE 17/02/1995 - MG

Estadual - Publicado em 17 fev 1995

CRÉDITO DO ICMS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 55 DE 17/02/1995 - MG

Estadual - Publicado em 17 fev 1995

EXPORTAÇÃO - BLOCOS DE GRANITO (SEMI-ELABORADOS)

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 56 DE 17/02/1995 - MG

Estadual - Publicado em 17 fev 1995

NOTA FISCAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 57 DE 17/02/1995 - MG

Estadual - Publicado em 17 fev 1995

TRANSPORTE - SUBCONTRATAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 58 DE 17/02/1995 - MG

Estadual - Publicado em 17 fev 1995

UNIDADE REAL DE VALOR (URV)

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 59 DE 17/02/1995 - MG

Estadual - Publicado em 17 fev 1995

VENDA DE MERCADORIAS FORA DO ESTABELECIMENTO

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