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Exibindo: 556 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 142 DE 18/06/1993 - MG

Estadual - Publicado em 18 jun 1993

CONSULTA INEFICAZ- Consoante dispõe o artigo 22, inciso II da CLTA/MG, aprovada pelo Decreto 23.780/84, deve ser declarada ineficaz a consulta que não descreva exata e completamente o fato que lhe deu origem.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 143 DE 18/06/1993 - MG

Estadual - Publicado em 18 jun 1993

VENDA PARA ENTREGA FUTURA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 127 DE 11/06/1993 - MG

Estadual - Publicado em 11 jun 1993

CERVEJA - TRIBUTAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 128 DE 11/06/1993 - MG

Estadual - Publicado em 11 jun 1993

CONFECÇÃO DE RÓTULOS, ETIQUETAS, - INCIDÊNCIA DO ICMS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 129 DE 11/06/1993 - MG

Estadual - Publicado em 11 jun 1993

GRÁFICA - IMPRESSOS DE PROPAGANDA ELEITORAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 105 DE 11/06/1993 - MG

Estadual - Publicado em 11 jun 1993

LUMINOSOS E PAINÉIS DE ESTRADA VENDA À ORDEM

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 124 DE 11/06/1993 - MG

Estadual - Publicado em 11 jun 1993

TRANSPORTE - REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 125 DE 11/06/1993 - MG

Estadual - Publicado em 11 jun 1993

PRODUTO INTERMEDIÁRIO - DESCARACTERIZAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 126 DE 11/06/1993 - MG

Estadual - Publicado em 11 jun 1993

ADUBO - FERTILIZANTE - CORRETIVO DE SOLO - SEMENTE - DEFENSIVO - DIFERIMENTO E ISENÇÃO - CRÉDITO DO ICMS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 127 DE 11/06/1993 - MG

Estadual - Publicado em 11 jun 1993

CERVEJA - TRIBUTAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 128 DE 11/06/1993 - MG

Estadual - Publicado em 11 jun 1993

CONFECÇÃO DE RÓTULOS, ETIQUETAS, - INCIDÊNCIA DO ICMS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 129 DE 11/06/1993 - MG

Estadual - Publicado em 11 jun 1993

GRÁFICA - IMPRESSOS DE PROPAGANDA ELEITORAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 105 DE 11/06/1993 - MG

Estadual - Publicado em 11 jun 1993

LUMINOSOS E PAINÉIS DE ESTRADA VENDA À ORDEM

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 124 DE 11/06/1993 - MG

Estadual - Publicado em 11 jun 1993

TRANSPORTE - REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 125 DE 11/06/1993 - MG

Estadual - Publicado em 11 jun 1993

PRODUTO INTERMEDIÁRIO - DESCARACTERIZAÇÃO

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