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Exibindo: 556 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 108 DE 28/05/1993 - MG

Estadual - Publicado em 28 mai 1993

CTRC - IRREGULARIDADE NO PREENCHIMENTO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 109 DE 28/05/1993 - MG

Estadual - Publicado em 28 mai 1993

TRANSPORTE - REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 110 DE 28/05/1993 - MG

Estadual - Publicado em 28 mai 1993

COMUNICAÇÃO - SERVIÇOS POSTAIS - BASE DE CÁLCULO DO ICMS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 111 DE 28/05/1993 - MG

Estadual - Publicado em 28 mai 1993

CONTRIBUINTE DO ICMS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 112 DE 28/05/1993 - MG

Estadual - Publicado em 28 mai 1993

CONSULTA INEFICAZ - Por força do art. 22, incisos I e II da CLTA/MG, aprovada pelo Decreto nº 23.780/84, de ser declarada ineficaz a consulta que verse sobre disposições claramente expressa na legislação tributária ou não descreva exata e completamente o fato que deu origem.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 113 DE 28/05/1993 - MG

Estadual - Publicado em 28 mai 1993

INDUSTRIALIZAÇÃO - SUSPENSÃO - DIFERIMENTO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 114 DE 28/05/1993 - MG

Estadual - Publicado em 28 mai 1993

ÁGUA MINERAL - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 115 DE 28/05/1993 - MG

Estadual - Publicado em 28 mai 1993

TRANSPORTE - IMPORTAÇÃO - OPERAÇÃO INTERESTADUAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 116 DE 28/05/1993 - MG

Estadual - Publicado em 28 mai 1993

ESTABELECIMENTO AUTÔNOMO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 95 DE 21/05/1993 - MG

Estadual - Publicado em 21 mai 1993

CRÉDITO DO ICMS - TRANSPORTE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 100 DE 21/05/1993 - MG

Estadual - Publicado em 21 mai 1993

AÇÚCAR - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 101 DE 21/05/1993 - MG

Estadual - Publicado em 21 mai 1993

CRÉDITO DO ICMS - INSUMO ENERGÉTICO - ÓLEO COMBUSTÍVEL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 102 DE 21/05/1993 - MG

Estadual - Publicado em 21 mai 1993

TRANSPORTE - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 103 DE 21/05/1993 - MG

Estadual - Publicado em 21 mai 1993

EXPORTAÇÃO - REAJUSTAMENTO DE PREÇO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 95 DE 21/05/1993 - MG

Estadual - Publicado em 21 mai 1993

CRÉDITO DO ICMS - TRANSPORTE

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