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Exibindo: 194 normas.

Portaria SEFAZ nº 160 DE 19/06/2012 - MT

Estadual - Publicado em 19 jun 2012

Institui Lista de Preços Mínimos nas operações interestaduais de entrada para os produtos com destino às indústrias mato-grossenses, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 154 DE 19/06/2012 - MT

Estadual - Publicado em 20 jun 2012

Portaria SEFAZ nº 155 DE 18/06/2012 - MT

Estadual - Publicado em 19 jun 2012

Institui Lista de Preços Mínimos para determinação da base de cálculo do ICMS para sujeição passiva por substituição tributária das mercadorias que especifica, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 156 DE 18/06/2012 - MT

Estadual - Publicado em 19 jun 2012

Altera e exclui itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 106/2012-SEFAZ.

Portaria SEFAZ nº 157 DE 15/06/2012 - MT

Estadual - Publicado em 19 jun 2012

Revoga a Portaria nº 56/2001-SEFAZ, publicada em 07.08.2001, que institui e aprova o Termo de Opção pelo Regime de Substituição Tributária e Renúncia de Crédito/Transferência e a Certidão de Efetivação do Termo de Opção pelo Regime de Substituição Tributária e de Renúncia de Crédito/Transferência a que se refere o artigo 52 das Disposições Transitórias do RICMS.

Portaria SEFAZ nº 150 DE 12/06/2012 - MT

Estadual - Publicado em 13 jun 2012

Altera a Portaria nº 281/2011-SEFAZ, de 03.11.2011, que instituiu lista de obras de mobilidade urbana, beneficiárias da isenção do ICMS nas hipóteses que especifica, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 149 DE 11/06/2012 - MT

Estadual - Publicado em 11 jun 2012

Altera a Portaria nº 088/2012-SEFAZ, de 29.03.2012, que enquadra estabelecimentos atacadistas e distribuidores de produtos alimentícios e mercadorias em geral, inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade econômica correspondente à CNAE 4639-7/01, 4639-7/02, 4691-5/00 ou 4637-1/07, para o exercício de 2012, no regime de estimativa de que tratam os artigos 87-A-1 a 87-I do RICMS.

Portaria SEFAZ nº 147 DE 06/06/2012 - MT

Estadual - Publicado em 6 jun 2012

Altera a Portaria nº 007/2012-SEFAZ, de 18 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de unidade de medida padronizada, para fins de emissão de Nota Fiscal, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 148 DE 06/06/2012 - MT

Estadual - Publicado em 6 jun 2012

Altera a Portaria nº 088/2012-SEFAZ, de 29.03.2012, que enquadra estabelecimentos atacadistas e distribuidores de produtos alimentícios e mercadorias em geral, inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade econômica correspondente à CNAE 4639-7/01, 4639-7/02, 4691-5/00 ou 4637-1/07, para o exercício de 2012, no regime de estimativa de que tratam os artigos 87-A-1 a 87-I do RICMS.

Portaria SEFAZ nº 145 DE 01/06/2012 - MT

Estadual - Publicado em 4 jun 2012

Revoga dispositivo da Portaria nº 051/1999-SEFAZ, que disciplina as atividades dos Postos de Controle Municipais - PCM para acompanhamento das saídas da produção do Município e institui os documentos Termo de Carga Retida - TCR, Mapa do Acompanhamento de Saídas da Produção do Município - MAP e o Termo de Devolução de Carga - TDC.

Portaria SEFAZ nº 144 DE 31/05/2012 - MT

Estadual - Publicado em 1 jun 2012

Altera a Portaria nº 087/2012-SEFAZ, de 29.03.2012, que enquadra estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade econômica correspondente à CNAE 1071-6/2000, 1072-4/2001 ou 1931-4/2000, no regime de estimativa de que tratam os artigos 87-A a 87-I do RICMS, para o exercício de 2012 e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 143 DE 31/05/2012 - MT

Estadual - Publicado em 1 jun 2012

Retifica o artigo 2º da Portaria nº 136/2012, de 28.05.2012, publicado no Diário Oficial em 29.05.2012, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 141 DE 30/05/2012 - MT

Estadual - Publicado em 1 jun 2012

Altera, para adequação à nova estrutura fazendária, as Portarias nº 40/2007-SEFAZ e 123/2007-SEFAZ, publicadas, respectivamente, em 16.04.2007 e 02.10.2007, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 142 DE 30/05/2012 - MT

Estadual - Publicado em 1 jun 2012

Altera a Portaria nº 129/2012-SEFAZ, de 29.05.2012, que divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, fixa os percentuais de redução da UPFMT, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 139 DE 30/05/2012 - MT

Estadual - Publicado em 1 jun 2012

Altera a Portaria nº 114/2002-SEFAZ, publicada em 30.12.2002, que consolida normas relativas ao Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

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