O Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando a necessidade de otimizar o atendimento aos cidadãos-usuários na Agência Fazendária de Cuiabá e Várzea Grande, onde a Superintendência de Atendimento ao Contribuinte - SUAC diagnosticou sub-aproveitamento da força de trabalho no período das 9:00 h às 13:00 h;

Considerando que nesse mesmo diagnóstico a concentração do atendimento ocorre em 76,5 % no período de 13:00 h às 16:30 h;

Considerando ainda a necessidade de contribuirmos cada vez mais na redução das causas que geram problemas de mobilidade nos Municípios em pauta, que passarão a ser agravados em função das demais obras de melhoria do trânsito e transporte sob condução da SECOPA;

Considerando finalmente as diretrizes preconizadas pela portaria nº 127/2005, no seu art. 14, parágrafo único, incisos III e IV abaixo, no sentido de que devemos desembaraçar obstáculos manifestados pelo contribuinte e superar esses fatores críticos de sucesso para o atendimento:

"III - divulgação e cumprimento de padrões de atendimento que considerem as necessidades do cliente;

IV - foco no cliente e o reconhecimento de seus desejos legítimos como importante força direcionadora dos esforços organizacionais".

Resolve:

Art. 1º. ALTERAR, a partir de 25 de junho de 2.012, o horário de atendimento ao público nas Agências Fazendárias de Cuiabá e de Várzea Grande, para o período de 13:00 horas às 19:00 horas, compatível com os demais horários dos Órgãos do Poder Executivo no Centro Político e Administrativo.

Art. 2º. Estabelecer que a Assessoria de Comunicação da SEFAZ adote as medidas requeridas para divulgação do horário de atendimento previsto neste instrumento, e que a Secretaria Executiva do Núcleo Fazendário, através da SUAC estruture e implemente sistematicamente pesquisa setorial nas Agência Fazendárias, no sentido de monitorar a efetividade do serviço prestado.

PUBLICADA-CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, 19 de junho de 2012.

EDMILSON JOSÉ DOS SANTOS

Secretário de Estado da Fazenda