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Exibindo: 194 normas.

Portaria SEFAZ nº 238 DE 03/09/2012 - MT

Estadual - Publicado em 6 set 2012

Altera a Portaria nº 089/2012-SEFAZ, de 29.02.2012, que enquadra estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade econômica correspondente à CNAE 4511-1/01, 4511-1/02, 4511-1/03, 4511- 1/04, 4511-1/05, 4511-1/06, 4512-9/01, 4512-9/02, 4541-2/01, 4541-2/04 e 4542-1/02, no regime de estimativa de que tratam os artigos 87-A a 87-I do RICMS, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 241 DE 03/09/2012 - MT

Estadual - Publicado em 4 set 2012

Altera a Portaria nº 166/2008-SEFAZ, de 09.09.2008, publicada em 11/09/2008, que regulamenta a Escrituração Fiscal Digital (EFD) e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 242 DE 03/09/2012 - MT

Estadual - Publicado em 4 set 2012

Altera a Portaria nº 089/2003-SEFAZ, de 06.08.2003 (DOE de 18.08.2003), que dispõe sobre condições e procedimentos pertinentes à GIA-ICMS Eletrônica - versão 3.07, bem como aprova o seu Manual de Preenchimento e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 240 DE 31/08/2012 - MT

Estadual - Publicado em 4 set 2012

Rep. - Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 218/2012-SEFAZ.

Portaria SEFAZ nº 239 DE 30/08/2012 - MT

Estadual - Publicado em 30 ago 2012

Altera a Portaria nº 047/2000-SEFAZ, 05 de julho de 2000, dispensa o recolhimento do ICMS devido na prestação de serviço de transporte interestadual de produtos primários, cujas saídas do Estado ocorrerem com cláusula CIF e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 240 DE 30/08/2012 - MT

Estadual - Publicado em 31 ago 2012

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 218/2012-SEFAZ.

Portaria SEFAZ nº 226 DE 29/08/2012 - MT

Estadual - Publicado em 30 ago 2012

Altera a Portaria nº 83/2011-SEFAZ, publicada no DOE de 04.10.2011, que dispõe sobre a exclusão, de ofício, de contribuinte mato-grossense do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, e respectiva fiscalização, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 235 DE 29/08/2012 - MT

Estadual - Publicado em 30 ago 2012

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, fixa os percentuais de redução da UPF/MT, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências.

Portaria GFSC/SEFAZ nº 236 DE 29/08/2012 - MT

Estadual - Publicado em 29 ago 2012

Regulamenta a transmissão de pagamentos para as instituições financeiras e a transferência de recursos entre contas bancárias do Sistema Financeiro da Conta Única.

Portaria SEFAZ nº 230 DE 27/08/2012 - MT

Estadual - Publicado em 28 ago 2012

Altera a Portaria nº 088/2012-SEFAZ, de 29.03.2012, que enquadra estabelecimentos atacadistas e distribuidores de produtos alimentícios e mercadorias em geral, inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade econômica correspondente à CNAE 4639-7/01, 4639-7/02, 4691-5/00, 4637-1/07 ou 4646-0/01, para o exercício de 2012, no regime de estimativa de que tratam os artigos 87-A-1 a 87-I do RICMS.

Portaria SEFAZ nº 229 DE 23/08/2012 - MT

Estadual - Publicado em 24 ago 2012

Define os estabelecimentos habilitados, no exercício de 2012, à fruição do benefício previsto no artigo 143 do Anexo VII do Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 223 DE 23/08/2012 - MT

Estadual - Publicado em 24 ago 2012

Institui lista de preços mínimos para os produtos que especifica, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 224 DE 22/08/2012 - MT

Estadual - Publicado em 27 ago 2012

Altera a Portaria nº 204/2012-SEFAZ, publicada em 20.08.2012, que enquadra estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade econômica correspondente à CNAE 4623-1/03, no regime de estimativa de que tratam os artigos 87-A-1 a 87-I do RICMS, para o exercício de 2012 e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 222 DE 20/08/2012 - MT

Estadual - Publicado em 23 ago 2012

Institui Lista de Preços Mínimos nas operações com arroz beneficiado oriundos de outras unidades da federação, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 204 DE 20/08/2012 - MT

Estadual - Publicado em 20 ago 2012

Enquadra estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade econômica correspondente à CNAE 4623-1/03, no regime de estimativa de que tratam os artigos 87-A-1 a 87-I do RICMS, para o exercício de 2012 e dá outras providências.

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