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Exibindo: 216 normas.

Portaria SEFAZ nº 47 de 04/02/2011 - MT

Estadual - Publicado em 7 fev 2011

Em caráter excepcional, prorroga prazo para cumprimento da obrigação tributária, na hipótese que especifica, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 46 de 04/02/2011 - MT

Estadual - Publicado em 8 fev 2011

Altera a Portaria nº 114/2002-SEFAZ, de 26.12.2002 (DOE de 30.12.2002), que consolida normas relativas ao Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 13 de 04/02/2011 - MT

Estadual - Publicado em 7 fev 2011

Altera a Portaria nº 182/2009-SEFAZ, de 05.10.2009 (DOE de 09.10.2009), que dispõe sobre o cumprimento das obrigações acessórias e os procedimentos administrativos pertinentes ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, institui a Guia de Informação e Apuração do ITCD, emitida por processamento eletrônico de dados - GIA-ITCD Eletrônica e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 39 de 01/02/2011 - MT

Estadual - Publicado em 3 fev 2011

Dispõe sobre o reenquadramento em nova CNAE dos estabelecimentos mato-grossenses, cujos códigos foram extintos em conformidade com a Resolução nº 2, de 25.06.2010, da CONCLA, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 24 de 31/01/2011 - MT

Estadual - Publicado em 1 fev 2011

Altera a Portaria nº 169/2005, que dispõe sobre o Sistema de Gerenciamento Eletrônico do Termo de Apreensão e Depósito - Sistema TAD-e, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, institui o Termo de Apreensão e Depósito emitido por processamento eletrônico de dados - TAD-e, e dá outras providências.

Portaria DETRAN/MT nº 23 de 28/01/2011 - MT

Estadual - Publicado em 28 jan 2011

Regula a prorrogação da data final para a realização da renovação do Licenciamento Anual dos Veículos de placas com algarismo final 1 (um), registrados sob sua circunscrição e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 34 de 27/01/2011 - MT

Estadual - Publicado em 1 fev 2011

Introduz alterações na Portaria nº 093/2010-SEFAZ, de 31.05.2010, que Institui procedimentos de controle na importação de mercadorias e bens provenientes de operações processadas em recintos alfandegados de porto seco e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 33 de 26/01/2011 - MT

Estadual - Publicado em 27 jan 2011

Introduz alterações na Portaria nº 279/2010-SEFAZ, de 20.12.2010, que Enquadra estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade econômica correspondente à CNAE 1071-6/00, 1072-4/01 ou 1931-4/00, no regime de estimativa de que tratam os arts. 87-A a 87-I do RICMS e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 32 de 26/01/2011 - MT

Estadual - Publicado em 26 jan 2011

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 242/2010-SEFAZ.

Portaria SEFAZ nº 31 de 26/01/2011 - MT

Estadual - Publicado em 26 jan 2011

Altera item na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 243/2010-SEFAZ.

Portaria SEFAZ nº 30 de 26/01/2011 - MT

Estadual - Publicado em 27 jan 2011

Altera a Portaria nº 014/2008-SEFAZ, de 22.01.2008 (DOE de 01.02.2008), que divulga relações de atividades econômicas por CNAE, em que se enquadram os contribuintes mato-grossenses obrigados à emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, estabelece regras relativas ao credenciamento de ofício aplicáveis aos referidos contribuintes e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 29 de 26/01/2011 - MT

Estadual - Publicado em 27 jan 2011

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 28 de 25/01/2011 - MT

Estadual - Publicado em 26 jan 2011

Declara, expressamente, a revogação das Portarias Circulares e das Portarias que especifica, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 27 de 25/01/2011 - MT

Estadual - Publicado em 26 jan 2011

Dispõe sobre o indeferimento do enquadramento e exclusão do Simples Nacional, no exercício de 2011, dos contribuintes mato-grossenses que apresentarem pendência de débitos e ou irregularidade cadastral e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 26 de 24/01/2011 - MT

Estadual - Publicado em 26 jan 2011

Altera a Portaria nº 163/2007-SEFAZ, de 12.12.2007 (DOE de 13.12.2007), que dispõe sobre as condições, as regras e os procedimentos para utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE, e dá outras providências.

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