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Exibindo: 216 normas.

Portaria SEFAZ nº 73 de 24/02/2011 - MT

Estadual - Publicado em 25 fev 2011

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 68 de 21/02/2011 - MT

Estadual - Publicado em 22 fev 2011

Altera a Portaria nº 047/2011-SEFAZ, de 04.02.2011 (DOE de 07.02.2011), que, em caráter excepcional, prorroga prazo para cumprimento da obrigação tributária, na hipótese que especifica, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 67 de 18/02/2011 - MT

Estadual - Publicado em 22 fev 2011

Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Indústria Florestal e Extrativa Vegetal.

Portaria SEFAZ nº 66 de 18/02/2011 - MT

Estadual - Publicado em 22 fev 2011

Altera a Portaria nº 29/2005-SEFAZ, de 14.03.2005 (DOE de 22.03.2005), que institui modelo de Nota Fiscal de Produtor e Avulsa-eletrônica - NFPA-e e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 65 de 17/02/2011 - MT

Estadual - Publicado em 18 fev 2011

Introduz alterações na Portaria nº 289/2010-SEFAZ, de 30 de dezembro de 2010 (DOE 03.01.2011) e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 60 de 15/02/2011 - MT

Estadual - Publicado em 18 fev 2011

Inclui itens na Lista de Preços divulgada pela Portaria nº 247/2010, para efeito de fixação da base de cálculo do ICMS para sujeição passiva por substituição tributária.

Portaria SEFAZ nº 63 de 14/02/2011 - MT

Estadual - Publicado em 15 fev 2011

Altera a Portaria nº 297/2010-SEFAZ, de 29.12.2010, que enquadra, para o exercício de 2011, no regime de estimativa de que tratam os arts. 87-A a 87-I do RICMS, os estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade econômica correspondente à CNAE 1011-2/01 ou 1012-1/03 e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 61 de 14/02/2011 - MT

Estadual - Publicado em 14 fev 2011

Introduz alterações na Portaria nº 282/2010-SEFAZ, de 28 de dezembro de 2010 e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 58 de 10/02/2011 - MT

Estadual - Publicado em 15 fev 2011

Altera a Portaria nº 182/2009-SEFAZ, de 05.10.2009 (DOE de 09.10.2009), que dispõe sobre o cumprimento das obrigações acessórias e os procedimentos administrativos pertinentes ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, institui a Guia de Informação e Apuração do ITCD, emitida por processamento eletrônico de dados - GIA-ITCD Eletrônica e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 57 de 10/02/2011 - MT

Estadual - Publicado em 11 fev 2011

Altera a Portaria nº 47/2011-SEFAZ, de 04.02.2011 (DOE de 07.02.2011), que, em caráter excepcional, prorroga prazo para cumprimento da obrigação tributária, na hipótese que especifica, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 56 de 10/02/2011 - MT

Estadual - Publicado em 11 fev 2011

Altera a Portaria nº 289/2010-SEFAZ, de 30.12.2010, que Enquadra estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade econômica de fabricação de águas envasadas, correspondente à CNAE 1121-6/00, no regime de estimativa de que tratam os arts. 87-A a 87-I do RICMS, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 54 de 08/02/2011 - MT

Estadual - Publicado em 11 fev 2011

Altera a Portaria nº 84/2005-SEFAZ, de 21.07.2005 (DOE de 22.07.2005), que consolida normas relativas à apuração dos Índices de Participação dos Municípios do Estado de Mato Grosso no produto da arrecadação do ICMS e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 52 de 08/02/2011 - MT

Estadual - Publicado em 11 fev 2011

Declara, expressamente, a revogação das Portarias Circulares e das Portarias que especifica, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 51 de 08/02/2011 - MT

Estadual - Publicado em 11 fev 2011

Em caráter excepcional, prorroga prazo para cumprimento da obrigação tributária, na hipótese que especifica, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 49 de 04/02/2011 - MT

Estadual - Publicado em 7 fev 2011

Altera a Portaria nº 014/2008-SEFAZ, de 22.01.2008 (DOE de 01.02.2008), que divulga relações de atividades econômicas por CNAE, em que se enquadram os contribuintes mato-grossenses obrigados à emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, estabelece regras relativas ao credenciamento de ofício aplicáveis aos referidos contribuintes e dá outras providências.

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