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Exibindo: 216 normas.

Portaria SEFAZ nº 134 de 19/05/2011 - MT

Estadual - Publicado em 20 mai 2011

Altera a Portaria nº 282/2010-SEFAZ, de 22.12.2010, DOE de 28.12.2010, que enquadra estabelecimentos atacadistas e distribuidores de produtos alimentícios e mercadorias em geral, inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade econômica correspondente à CNAE 4639-7/01, 4639-7/02, 4691-5/00, 4693-1/00, 4637-1/07 ou 4729-6/99, para o exercício de 2011, no regime de estimativa de que tratam os arts. 87-A a 87-I do RICMS.

Portaria SEFAZ nº 131 de 17/05/2011 - MT

Estadual - Publicado em 19 mai 2011

Altera a Portaria nº 169/2005-SEFAZ, de 19.12.2005, que dispõe sobre o Sistema de Gerenciamento Eletrônico do Termo de Apreensão e Depósito - Sistema TAD-e, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, institui o Termo de Apreensão e Depósito emitido por processamento eletrônico de dados - TAD-e, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 130 de 16/05/2011 - MT

Estadual - Publicado em 17 mai 2011

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 243/2010-SEFAZ.

Portaria SEFAZ nº 129 de 16/05/2011 - MT

Estadual - Publicado em 17 mai 2011

Altera a Portaria nº 297/2010-SEFAZ, de 29.12.2010, que enquadra, para o exercício de 2011, no regime de estimativa de que tratam os arts. 87-A a 87-I do RICMS, os estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade econômica correspondente à CNAE 1011-2/01 ou 1012-1/03 e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 126 de 12/05/2011 - MT

Estadual - Publicado em 13 mai 2011

Altera a Portaria nº 282/2010-SEFAZ, de 22.12.2010, DOE de 28.12.2010, que enquadra estabelecimentos atacadistas e distribuidores de produtos alimentícios e mercadorias em geral, inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade econômica correspondente à CNAE 4639-7/01, 4639-7/02, 4691-5/00, 4693-1/00, 4637-1/07 ou 4729-6/99, para o exercício de 2011, no regime de estimativa de que tratam os arts. 87-A a 87-I do RICMS.

Portaria SEFAZ nº 125 de 12/05/2011 - MT

Estadual - Publicado em 12 mai 2011

Altera a Portaria nº 296/2010-SEFAZ, de 28.12.2010, que enquadra estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade econômica correspondente à CNAE 4511-1/01, 4511-1/02, 4511-1/03, 4511-1/04, 4511-1/05, 4511-1/06, 4512-9/01, 4512-9/02, 4541-2/04 ou 4542-1/02, no regime de estimativa de que tratam os arts. 87-A a 87-I do RICMS e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 124 de 10/05/2011 - MT

Estadual - Publicado em 11 mai 2011

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 243/2010-SEFAZ.

Portaria SEFAZ nº 123 de 09/05/2011 - MT

Estadual - Publicado em 10 mai 2011

Inclui no anexo da Portaria nº 114/2011, os anexos III e IV, com índice e preço de frete que especifica, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 121 de 06/05/2011 - MT

Estadual - Publicado em 9 mai 2011

Altera a Portaria nº 72/2011-SEFAZ, de 09.03.2011, DOE de 19.04.2011, que enquadra estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade econômica de prestação de serviço de transporte de passageiros, no regime de estimativa de que tratam os arts. 87-A a 87-I do RICMS, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 117 de 03/05/2011 - MT

Estadual - Publicado em 4 mai 2011

Altera a Portaria nº 296/2010-SEFAZ, de 28.12.2010, que enquadra estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade econômica correspondente à CNAE 4511-1/01, 4511-1/02, 4511-1/03, 4511-1/04, 4511-1/05, 4511-1/06, 4512-9/01, 4512-9/02, 4541-2/04 ou 4542-1/02, no regime de estimativa de que tratam os arts. 87-A a 87-I do RICMS e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 116 de 02/05/2011 - MT

Estadual - Publicado em 3 mai 2011

Em caráter excepcional, prorroga o prazo para recolhimento da TACIN, na hipótese que especifica, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 115 de 27/04/2011 - MT

Estadual - Publicado em 28 abr 2011

Institui tabela para efeito de obtenção da base de cálculo do ICMS nas prestações de serviços de transporte de combustíveis.

Portaria SEFAZ nº 114 de 27/04/2011 - MT

Estadual - Publicado em 28 abr 2011

Institui Tabela do frete para efeito de base de cálculo e recolhimento do ICMS.

Portaria SEFAZ nº 113 de 26/04/2011 - MT

Estadual - Publicado em 27 abr 2011

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 243/2010-SEFAZ.

Portaria SEFAZ nº 112 de 26/04/2011 - MT

Estadual - Publicado em 28 abr 2011

Altera a Portaria nº 072/2011-SEFAZ, que enquadra estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade econômica de prestação de serviço de transporte de passageiros, no regime de estimativa de que tratam os arts. 87-A a 87-I do RICMS, e dá outras providências.

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