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Exibindo: 59 normas.
Portaria SEFAZ nº 64 de 16/09/1998 - MT
Estadual - Publicado em 22 set 1998
Portaria SEFAZ nº 61 de 09/09/1998 - MT
Estadual - Publicado em 16 set 1998
Portaria SEFAZ nº 60 de 01/09/1998 - MT
Estadual - Publicado em 8 set 1998
Portaria SEFAZ nº 59 de 31/08/1998 - MT
Estadual - Publicado em 8 set 1998
Portaria SEFAZ nº 57 de 29/08/1998 - MT
Estadual - Publicado em 31 ago 1998
Portaria SEFAZ nº 56 de 27/08/1998 - MT
Estadual - Publicado em 2 set 1998
Portaria SEFAZ nº 54 de 11/08/1998 - MT
Estadual - Publicado em 13 ago 1998
Dispõe sobre o parcelamento de débitos relativos ao ICMS na forma que especifica.
Portaria SEFAZ nº 53 de 03/08/1998 - MT
Estadual - Publicado em 4 ago 1998
Portaria SEFAZ nº 52 de 30/07/1998 - MT
Estadual - Publicado em 31 jul 1998
Portaria SEFAZ nº 51 de 30/07/1998 - MT
Estadual - Publicado em 31 jul 1998
Portaria SEFAZ nº 50 de 30/07/1998 - MT
Estadual - Publicado em 31 jul 1998
Portaria SEFAZ nº 48 de 17/07/1998 - MT
Estadual - Publicado em 27 jul 1998
Portaria SEFAZ nº 47 de 15/07/1998 - MT
Estadual - Publicado em 27 jul 1998
Portaria SEFAZ nº 46 de 07/07/1998 - MT
Estadual - Publicado em 13 jul 1998
Altera Parágrafo único do artigo 2º e o artigo 4º da Portaria nº 030/97-Sefaz, de 28.04.97.
Portaria SEFAZ nº 45 de 01/07/1998 - MT
Estadual - Publicado em 2 jul 1998
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