Portaria SEFAZ nº 51 de 30/07/1998
Norma Estadual - Mato Grosso - Publicado no DOE em 31 jul 1998
Altera itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura, baixada com a Portaria nº 033/98, de 13.05.98
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar na Lista de Preços Mínimos, os itens publicada em anexo, baixada pela Portaria nº 033/98, de 13.05.98, para fins de base de cálculo do ICMS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30.07.98.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda em Cuiabá -MT, 30 de julho de 1998.
VALTER ALBANO DA SILVA
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO DA - PORTARIA Nº 051/98 - SEFAZ| DESCRIÇÃO | UNIDADE | CÓDIGO | VALOR R$ |
| AGRÍCOLAS | - | - | - |
| AMENDOIM | - | - | - |
| Amendoim Descascado (em bagas) | SC 60 KG | 102032 | 57,00 |
| Amendoim em Casca | SC 25 KG | 102067 | 7,00 |
| Palha de Amendoim | QUILO | 102253 | 0,09 |