O SECRETÁRIO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir e Alterar itens na Tabela 02, da Portaria nº 038/97-SEFAZ, de 15.05.1997, publicada em anexo, que estabelece critérios de fixação de valores do frete de combustível para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 14.07.1998.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 15 de julho de 1998.

VALTER ALBANO DA SILVA

Secretário de Fazenda