Portaria SEFAZ nº 45 de 01/07/1998

Norma Estadual - Mato Grosso - Publicado no DOE em 02 jul 1998

Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO que a Secretaria da Receita Federal fixou em R$ 0,9611 (NOVENTA E SEIS E ONZE MILÉSIMOS DE REAL) a UFIR válida para o período de Janeiro a Dezembro de 1.998,

RESOLVE:

Art. 1º O cálculo da atualização monetária dos débitos fiscais, inclusive os inscritos em dívida ativa, será efetuado, a partir de 1º/JULHO/98, de acordo com os coeficientes da tabela em anexo.

Art. 2º O valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso - UPFMT, para o mês de JULHO de 98, será de R$ 12,41 (DOZE REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS).

Art. 3º Os débitos fiscais não integralmente pagos no vencimento, serão acrescidos, a partir do mês de novembro/95, de juros de mora equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC para títulos federais, acumulada mensalmente.

§ 1º O percentual de juros de mora referente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado será de 1% (um por cento).

§ 2º Os juros de mora incidirão a partir do primeiro dia do mês subseqüente e serão calculados sobre o valor corrigido monetariamente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de JULHO de 1998.

CUMPRA-SE

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 01 de Julho de 1998.

VALTER ALBANO DA SILVA

SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA TABELA PARA ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS FISCAIS MÊS DE REFERÊNCIA: JUL/98 = PORTARIA Nº 45/98 - SEFAZ

MÊS	1993		1994		1995
	C.MONET	JUROS	C.MONET	JUROS	C.MONET	JUROS
JAN	355,950	98,42	14,077	86,42	1,417	74,42
FEV	274,798	97,42	10,094	85,42	1,417	73,42
MAR	216,943	96,42	7,221	84,42	1,417	72,42
ABR	172,250	95,42	5,033	83,42	1,359	71,42
MAI	135,261	94,42	3,562	82,42	1,359	70,42
JUN	104,889	93,42	2,470	81,42	1,359	69,42
JUL	80,563	92,42	1,708	80,42	1,270	68,42
AGO	61,651	91,42	1,622	79,42	1,270	67,42
SET	46,726	90,42	1,544	78,42	1,270	66,42
OUT	34,755	89,42	1,521	77,42	1,209	65,42
NOV	25,703	88,42	1,493	76,42	1,209	62,54
DEZ	19,204	87,42	1,449	75,42	1,209	59,76

MÊS	1996		1997		1998
	C.MON	JUROS	C.MON	JUROS	C.MON	JUROS
JAN	1,160	57,18	1,055	33,56	1,000	10,27
FEV	1,160	54,83	1,055	31,89	1,000	8,14
MAR	1,160	52,61	1,055	30,25	1,000	5,94
ABR	1,160	50,54	1,055	28,59	1,000	4,23
MAI	1,160	48,53	1,055	27,01	1,000	2,60
JUN	1,160	46,55	1,055	25,40	1,000	1,00
JUL	1,086	44,62	1,055	23,80	1,000	0,00
AGO	1,086	42,65	1,055	22,21	-	-
SET	1,086	40,75	1,055	20,62	-	-
OUT	1,086	38,89	1,055	18,95	-	-
NOV	1,086	37,09	1,055	15,91	-	-
DEZ	1,086	35,29	1,055	12,94	-	-

1) PARA OBTER O DÉBITO CORRIGIDO, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITOPELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO.

PARA OBTER O VALOR DA CORREÇÃO MONETÁRIA MULTIPLIQUE O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE DIMINUÍDO DE 1.000(MIL).

2) NO CÁLCULO DOS JUROS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS CONSTITUÍDOS, CONSIDERAR COMO TERMO INICIAL, O MÊS IMEDIATAMENTE SUBSEQÜENTE AO DIA DA LAVRATURA OU DA ATUALIZAÇÃO ANTERIOR.

3) TAXA SELIC DE 06/98, EXIGÍVEL À PARTIR DE 01/07/98: 1,60% (*)

- UPFMT:R$ 12,41

- BLOCO N.FISCAL SIMPLES REMESSA:R$ 12,41

- TAXA DE SERVIÇO ESTADUAL R$ 12,41

- UFIR: DE JANEIRO A DEZEMBRO/98: R$ 0,9611

(*)FONTE: de Plantão Fiscal do Ministério da Fazenda Cuiabá-MT

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA TABELA DE COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS FISCAIS MÊS DE REFERÊNCIA:JUL/98 = PORTARIA Nº 45/98 - SEFAZ

MÊS	1987		1988		1989
	C.MON	JUROS	C.MON	JUROS	C.MON	JUROS
JAN	154647616,716	170,42	33662710,656	158,42	3258246,646	146,42
FEV	132389848,779	169,42	28890096,972	157,42	3258246,646	145,42
MAR	110681103,769	168,42	24497653,353	156,42	2752801,931	144,42
ABR	96639317,317	167,42	21117526,414	155,42	2297313,104	143,42
MAI	79891812,434	166,42	17705478,706	154,42	2069526,758	142,42
JUN	64726480,866	165,42	15032526,148	153,42	1882498,762	141,42
JUL	54843514,184	164,42	12576834,159	152,42	1508401,201	140,42
AGO	53217419,057	163,42	10136361,135	151,42	1171515,693	139,42
SET	50028787,242	162,42	8401739,327	150,42	905787,876	138,42
OUT	47349784,576	161,42	6775673,928	149,42	666107,555	137,42
NOV	43381334,387	160,42	5326091,896	148,42	484169,681	136,42
DEZ	38435285,188	159,42	4194760,382	147,42	342167,770	135,42

MÊS	1990		1991		1992
	C.MONET	JUROS	C.MONET	JUROS	C.MONET	JUROS
JAN	222918,579	134,42	23132,958	122,42	4417,396	110,42
FEV	142823,972	133,42	19244,932	121,42	3518,428	109,42
MAR	82627,823	132,42	17982,233	120,42	2788,634	108,42
ABR	58503,685	131,42	16565,722	119,42	2285,049	107,42
MAI	58503,685	130,42	15209,292	118,42	1908,281	106,42
JUN	55512,871	129,42	13958,355	117,42	1545,605	105,42
JUL	50660,973	128,42	12753,219	116,42	1253,618	104,42
AGO	45724,969	127,42	11599,678	115,42	1035,049	103,42
SET	41347,668	126,42	10360,531	114,42	841,485	102,42
OUT	36617,582	125,42	9104,869	113,42	682,065	101,42
NOV	32207,330	124,42	7404,488	112,42	543,748	100,42
DEZ	27636,034	123,42	5672,522	111,42	439,486	99,42

TABELA UTILIZADA PARA ATUALIZAÇÃO - JULHO/98