O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado na Lista de Preços Mínimos, os itens publicada em anexo, para efeito de base de cálculo do ICMS os produtos relativo a Substituição Tributária, baixada pela Portaria 036/97 - SEFAZ, de 08.05.97.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30.07.98, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 30 de julho de 1998.

VALTER ALBANO DA SILVA

Secretário de Estado de Fazenda