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Exibindo: 161 normas.
Lei nº 11601 DE 09/12/2021 - MT
Estadual - Publicado em 10 dez 2021
Dispõe sobre a Política Estadual de Busca de Pessoas Desaparecidas.
Lei nº 11602 DE 09/12/2021 - MT
Estadual - Publicado em 10 dez 2021
Institui a Política Estadual de Promoção, Proteção e Apoio ao Aleitamento Materno.
Lei nº 11594 DE 06/12/2021 - MT
Estadual - Publicado em 6 dez 2021
Lei nº 11596 DE 06/12/2021 - MT
Estadual - Publicado em 6 dez 2021
Lei nº 11598 DE 06/12/2021 - MT
Estadual - Publicado em 6 dez 2021
Lei nº 11591 DE 30/11/2021 - MT
Estadual - Publicado em 30 nov 2021
Dispõe sobre os avisos a serem adotados na realização de obras em rodovias estaduais.
Lei nº 11592 DE 30/11/2021 - MT
Estadual - Publicado em 30 nov 2021
Cria o Programa Empresa Amiga da Saúde no âmbito do Estado de Mato Grosso.
Lei nº 11593 DE 30/11/2021 - MT
Estadual - Publicado em 30 nov 2021
Lei nº 11586 DE 26/11/2021 - MT
Estadual - Publicado em 26 nov 2021
Lei nº 11590 DE 26/11/2021 - MT
Estadual - Publicado em 26 nov 2021
Lei nº 11587 DE 26/11/2021 - MT
Estadual - Publicado em 26 nov 2021
Lei nº 11589 DE 26/11/2021 - MT
Estadual - Publicado em 26 nov 2021
Acrescenta o parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 11.483 , de 26 de julho de 2021.
Lei nº 11583 DE 23/11/2021 - MT
Estadual - Publicado em 31 mar 2022
Lei nº 11583 DE 23/11/2021 - MT
Estadual - Publicado em 23 nov 2021
Lei nº 11578 DE 22/11/2021 - MT
Estadual - Publicado em 22 nov 2021
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