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Exibindo: 49 normas.

Lei nº 10491 DE 04/01/2017 - MT

Estadual - Publicado em 4 jan 2017

Cria o Sistema Estadual de Prevenção ao Roubo e ao Comércio Ilegal de Bicicletas no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Lei nº 10492 DE 09/01/2017 - MT

Estadual - Publicado em 9 jan 2017

Determina a realização periódica de autovistoria, a ser realizada pelos condomínios ou por proprietários dos prédios residenciais, comerciais e pelo Poder Público, nos prédios públicos, incluindo estruturas, fachadas, empenas, marquises, telhados e obras de contenção de encostas, bem como todas as suas instalações, cria o Laudo Técnico de Vistoria Predial (LTVP) no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Lei nº 10496 DE 17/01/2017 - MT

Estadual - Publicado em 17 jan 2017

Dispõe sobre a racionalização da cobrança judicial de créditos inscritos em dívida ativa do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Lei nº 10497 DE 17/01/2017 - MT

Estadual - Publicado em 17 jan 2017

Dispõe sobre os limites de aplicabilidade, condições de empréstimos, atualização financeira e critérios de operacionalização de financiamento ao microempreendedor - microcrédito, financiado pelo Fundo Estadual de Amparo ao Trabalhador - FEAT, de que trata a Lei nº 7.903, de 06 de junho de 2003.

Lei nº 10502 DE 18/01/2017 - MT

Estadual - Publicado em 18 jan 2017

Dispõe sobre o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar e de Pequeno Porte - SUSAF-MT, e dá outras providências.

Lei nº 10509 DE 18/01/2017 - MT

Estadual - Publicado em 18 jan 2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade de as escolas públicas e particulares do Estado de Mato Grosso, que ofertam a Educação Básica, informar aos pais e/ou responsáveis sobre a ausência de discente em sala de aula imediatamente após constatação.

Lei nº 10507 DE 18/01/2017 - MT

Estadual - Publicado em 18 jan 2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais, prontos socorros e Unidades Básicas de Saúde de afixar quadro informativo, na forma que menciona.

Lei nº 10505 DE 18/01/2017 - MT

Estadual - Publicado em 18 jan 2017

Institui o Programa de Coleta Contínua do Resíduo Eletrônico no Estado de Mato Grosso.

Lei nº 10504 DE 18/01/2017 - MT

Estadual - Publicado em 18 jan 2017

Altera dispositivos da Lei nº 9.096, de 16 de janeiro de 2009, que "dispõe sobre a Política da Pesca no Estado de Mato Grosso", alterada pela Lei nº 9.794, de 30 de julho de 2012, e pela Lei nº 9.893, de 1º de março de 2013.

Lei nº 10506 DE 18/01/2017 - MT

Estadual - Publicado em 18 jan 2017

Torna obrigatório o atendimento hospitalar diferenciado multidisciplinar às crianças e mulheres vítimas de violência sexual no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Lei nº 10502 DE 18/01/2017 - MT

Estadual - Publicado em 9 ago 2017

Derrubada de Veto. - Dispositivos da Lei nº 10.502, de 18 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 18 de janeiro de 2017, cujo veto foi rejeitado pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.

Lei nº 10516 DE 02/02/2017 - MT

Estadual - Publicado em 2 fev 2017

Institui a Política Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável da Agricultura Familiar e dá outras providências.

Lei nº 10524 DE 27/03/2017 - MT

Estadual - Publicado em 28 mar 2017

Dispõe sobre a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas fermentadas nos estádios de futebol localizados no Estado de Mato Grosso.

Lei nº 10525 DE 27/03/2017 - MT

Estadual - Publicado em 28 mar 2017

Acrescenta dispositivo ao art. 7º da Lei nº 7.301 , de 17 de julho de 2000, e dá outras providências.

Lei nº 10526 DE 27/03/2017 - MT

Estadual - Publicado em 27 mar 2017

Suprime o § 2º do art. 3º da Lei nº 8.823, de 16 de janeiro de 2008, que "regulamenta a aplicação no art. 40 da Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) no âmbito estadual e o art. 6º, XI, da Lei Complementar nº 131, de 17 de julho de 2003 (Estatuto do Idoso no Estado de Mato Grosso), que dispõe sobre a gratuidade do transporte coletivo intermunicipal para aposentados e pensionistas e dá outras providências".

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