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Exibindo: 49 normas.

Lei nº 10534 DE 13/04/2017 - MT

Estadual - Publicado em 13 abr 2017

Dispõe sobre correção monetária dos valores das modalidades licitatórias no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Lei nº 10563 DE 12/07/2017 - MT

Estadual - Publicado em 12 jul 2017

Altera dispositivo da Lei nº 8.684, de 20 de julho de 2007, e dá outras providências.

Lei nº 10564 DE 13/07/2017 - MT

Estadual - Publicado em 13 jul 2017

Dispõe sobre alterações na Lei nº 10.489, de 29 de dezembro de 2016, que trata do Programa de Incentivo ao Algodão de Mato Grosso - PROALMAT, e dá outras providências.

Lei nº 10566 DE 13/07/2017 - MT

Estadual - Publicado em 13 jul 2017

Proíbe a retirada de penas de aves vivas para fins de manufatura individual, comercial e industrial no Estado de Mato Grosso.

Lei nº 10565 DE 13/07/2017 - MT

Estadual - Publicado em 13 jul 2017

Dispõe sobre a divulgação dos direitos das pessoas com neoplasia maligna - câncer - pelos órgãos públicos do Estado de Mato Grosso.

Lei nº 10568 DE 17/07/2017 - MT

Estadual - Publicado em 17 jul 2017

Concede crédito presumido, no âmbito do ICMS, nas saídas interestaduais de gado em pé, criado no território matogrossense, e dá outras providências.

Lei nº 10578 DE 04/08/2017 - MT

Estadual - Publicado em 4 ago 2017

Obriga as concessionárias de pedágio a divulgar o cronograma de obras no programa de exploração previsto no instrumento de concessão firmado junto ao Governo do Estado.

Lei nº 10579 DE 07/08/2017 - MT

Estadual - Publicado em 24 out 2017

Derrubada de Veto. - Dispositivos da Lei nº 10.579, de 07 de agosto de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 07 de agosto de 2017, cujo veto foi rejeitado pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.

Lei nº 10579 DE 07/08/2017 - MT

Estadual - Publicado em 7 ago 2017

Institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso - REGULARIZE e dá outras providências.

Lei nº 10588 DE 09/08/2017 - MT

Estadual - Publicado em 9 ago 2017

Dispõe sobre a publicidade de tabela de preços dos produtos à venda na entrada de restaurantes, lanchonetes, bares, casas noturnas e seus congêneres.

Lei nº 10589 DE 09/08/2017 - MT

Estadual - Publicado em 9 ago 2017

Dispõe sobre a implantação da Política da Apicultura como medida estratégica para a inserção do desenvolvimento rural sustentável em assentamentos do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Lei nº 10593 DE 22/08/2017 - MT

Estadual - Publicado em 22 ago 2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade de que os hipermercados, supermercados e estabelecimentos congêneres adaptem parte de seus carrinhos de compras para atender às necessidades de crianças com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Lei nº 10590 DE 22/08/2017 - MT

Estadual - Publicado em 22 ago 2017

Dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo à Formação de Bancos Comunitários de Sementes e Mudas e dá outras providências.

Lei nº 10595 DE 23/08/2017 - MT

Estadual - Publicado em 23 ago 2017

Dispõe sobre alterações no Programa de Incentivo ao Algodão de Mato Grosso - PROALMAT e dá outras providências.

Lei nº 10600 DE 26/09/2017 - MT

Estadual - Publicado em 26 set 2017

Obriga as farmácias a receberem medicamentos e produtos farmacêuticos com prazo de validade vencido e dá outras providências.

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